O eSocial e o prenúncio do fim da CLT

Eduardo Pragmácio Filho (pragmacio.filho@furtadopragmacio.com.br) Advogado, mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP, professor da Faculdade Farias Brito (Fortaleza), e autor…

Eduardo Pragmácio Filho

(pragmacio.filho@furtadopragmacio.com.br)

Advogado, mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP, professor da Faculdade Farias Brito (Fortaleza), e autor do livro “A boa-fé nas negociações coletivas trabalhistas”

O governo vai exigir, gradativamente, no ano de 2014, que as empresas implantem o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), plataforma de informática na web que vai unificar as informações que são enviadas para a Caixa Econômica (sobre o FGTS), para o INSS, para a Receita Federal e para o Ministério do Trabalho.

Essa importante ferramenta de informática, a par de provocar mudanças na postura das empresas, sobretudo a respeito da escrituração das obrigações trabalhistas, tal novidade, ao meu ver, prenuncia o fim da CLT e o advento de uma legislação trabalhista mais moderna.

Após 70 anos de existência, a CLT não se compatibiliza mais com a atual realidade política, jurídica e econômica. Criada num ambiente político autoritário, em plena ditadura estadonovista, a concepção ideológica celetista se baseava nos mitos do crescimento econômico contínuo, da grande empresa e da incapacidade genética dos empregados de poderem negociar com seus patrões, mitos que na atualidade estão derrubados, pois a economia não cresce continuamente (ao contrário, pode decrescer em momentos de crises), o empregador está organizado, sobretudo, nas pequenas e médias empresas e, por fim, o trabalhador volta a ter a sua subjetividade e detém maior capacidade de negociar com seus patrões.

Para ilustrar o momento histórico em que foi criada a CLT, basta observar a mensagem oficial que era aposta na Carteira de Trabalho (outro símbolo que irá cair em desuso!), em que se alertava, em linhas gerais, da análise de suas anotações, se o trabalhador abraçava sua profissão ou não encontrava sua vocação, se o trabalhador andava de fábrica em fábrica, como uma abelha, ou se permaneceu no mesmo estabelecimento, subindo a escala profissional.

Agora, com a evolução da informática, como é o exemplo da plataforma e-Social, mais do que as anotações “físicas” em um livreto, o empregador deverá fazer as anotações “eletrônicas”, mais fáceis de se controlar e pouco prováveis de se perder.

A CLT é tão atrasada, tão remendada, que não se harmoniza com a tendência mundial de um direito do trabalho mais dispositivo e menos imperativo, ou seja, um direito que é mais genérico e principiológico, sem se preocupar em detalhes, pois esses detalhes serão decididos em negociação coletiva, o que o torna mais eficaz em razão do respeito às partes que negociam, o local e o tempo da negociação.

A CLT é atrasada, pois não regula temas importantes, no plano do contrato de trabalho, como a terceirização, os direitos de personalidade do empregado, a proteção parental e, no plano coletivo, ainda sustenta vergonhosamente uma estrutura sindical ultrapassada, que adota parcialmente a liberdade sindical e, ao mesmo tempo, apadrinha o velho corporativismo.

Acredito que, sem se dar conta, com o advento do e-Social, esse governo prenunciou uma nova era do direito trabalhista brasileiro, mais moderno e em consonância com a realidade jurídico-político-econômica, prenunciando ao mesmo tempo o fim da CLT, pois tornará inócua a Carteira de Trabalho, símbolo de uma era que esperemos não dure mais.

2a edição da “40 Graus” consolida Natal como sede da feira calçadista do N/NE

– A “40 Graus – Feira de Calçados e Acessórios” chegará este ano à sua segunda edição em Natal, aproximando algumas das principais indústrias e marcas calçadistas brasileiras das redes varejistas das regiões Norte e Nordeste.

– Focado exatamente nos mercados dessas duas regiões do país, o evento crescerá mais de 20 por cento em número de expositores na edição que será aberta amanhã e que prosseguirá até quinta-feira no Centro de Convenções de Ponta Negra, no período das 10:00 às 18:00 horas. Serão cerca de 40 novas empresas que irão ampliar ainda mais o mix de produtos oferecidos.

– A promoção da feira está a cargo da Merkator Feiras e Eventos, a mesma empresa responsável pelo “Salão Internacional do Couro e Calçado” (SICC) e pela “Zero Grau – Feira de Calçados e Acessórios”, em parceria com sindicatos de indústrias calçadistas do Rio Grande do Sul.

– Segundo o diretor da Mercator, Frederico Pletsch, a ideia de realizar a “40 Graus” em Natal adveio do fato de que o mercado consumidor do Norte e Nordeste tem necessidades específicas, em relação às outras regiões do país caracterizadas pelo clima mais frio. Assim, em razão da forte expansão do consumo calçadista nestas duas regiões e para melhor atender ao gosto dos consumidores nordestinos, os fabricantes do Sul e Sudeste entenderam que era chegada a hora de voltar os olhos para cá, sendo então Natal a cidade escolhida para sediar essa feira.

– Para o evento foram criadas coleções específicas e serão lançadas muitas novidades. Pelo que informa Frederico Pletsch, “a feira acontece num momento do ano em que a maioria dos lojistas busca se abastecer dos produtos que estarão em suas vitrines em datas como o Dia dos Namorados, o Dia das Mães, e também durante as festas juninas, que se caracterizam como três importantes datas de vendas.

– Mais de 50 marcas estarão presentes com estandes na “40 Graus” de 2014. Entre elas a Piccadilly, Miúcha, Bebecê, Demiler, Usaflex, Bibi, Bárbara Krás, Andine, Rafarillo, Suzana Santos, Santa Flor, Sugar Shoes, Beira Rio, Itapuã, Dian Pátris, Addan, Fila/Dass, Divalesi, Estilo Mix, Divitrini, Kalce.com, Cotton Shoes, Pretty Katz, Little Katz,Super Star, Alexia Fernanda, Fio de Ouro, Ferricelli, Palterm, Company, Venétia, Capricci, Italianinho, Rafitthy, River Land, Via Scarpa, Amaia- Pizze, Scamboo, Boa Onda, Século XXX, Crysalis, Werner, Nina & Rô, Andrea Balleno, Tronis, NOS, Zalya, Kammy, Week, Vitiello CO, Bennemann e Grendene.

Será sexta-feira a posse dos novos dirigentes do Sindicato dos Contabilistas

– O Sindicato dos Contabilistas no Estado do Rio Grande do Norte já expediu os convites para a posse de sua nova Diretoria e membros do Conselho Fiscal, eleitos para o biênio 2014/2015, que acontecerá nesta sexta-feira (14/03), às 19:30 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal.

– Os empossados para a Diretoria Executiva serão: presidente – José Vicente de Assis; vice-presidente – Signey Cezar Lopes; secretário-geral – Francisco José da Costa; tesoureiro – José Pereira da Silva; diretor social – Gerlânia Bezerra Pinto; diretor de relações públicas – Sunny Chaves Maia de Souza; diretor de treinamento profissional, cursos e eventos – Lieda Amaral de Souza; diretor de assistência jurídica – João Batista Frutuoso; diretor de controle e expansão patrimonial – João Batista de Souza Lima; diretor de relações trabalhistas – Maria das Graças Medeiros; diretor de serviços de convenção e expansão associativa – Aderson Freitas Barros.

– Formarão o novo Conselho Fiscal do Sindicato os contabilistas Maria do Ceo Cabral, Sebastião Edson de Moura e Lázaro Escolástico Bezerra.

– Após a cerimônia de posse será servido um coquetel aos convidados.

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