A caminho do Supersimples para todos – Marcos Aurélio de Sá

Glauco Pinheiro da Cruz Consultor empresarial e diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil (www.candinho.com.br Foi aprovada na última semana, na…

Glauco Pinheiro da Cruz

Consultor empresarial e diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil (www.candinho.com.br

Foi aprovada na última semana, na Câmara dos Deputados, o texto base do projeto de Lei que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional. Após a aprovação final do projeto e a sanção presidencial, o critério para poder se enquadrar no Supersimples deixará de ser a categoria profissional ou a natureza da atividade do empreendimento e passará a ser o faturamento da atividade exercida – mantendo o limite anual de R$ 3,6 milhões.

A inclusão dessas profissões é um grande avanço em direção à garantia de isonomia entre os profissionais de serviço, ampliando o acesso a um índice de cobrança único baseado no faturamento, independentemente do ramo de atuação do negócio. Com o novo projeto, 140 atividades econômicas ingressarão no Simples, o que representa cerca de 450 mil novas empresas. Ficaram de fora apenas as de refrigerantes, bebidas alcoólicas, armas e tabaco.

A partir de 2015, os novos optantes do regime, entre eles médicos, jornalistas, advogados, publicitários, veterinários, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e corretores, entre outros profissionais, deverão ser incluídos em uma tabela de recolhimento separada, calculada sobre o lucro presumido.

Apesar de ser mais uma conquista rumo à desburocratização, a nova tributação proposta será elevada, com alíquotas que variam de 16,93 a 22,45 por cento do faturamento mensal, enquanto que a taxa para as micro e pequenas empresas do comércio enquadradas atualmente é de 4 a 12 por cento. Esperamos que em breve seja feita uma readequação dessa tabela para que a carga não seja tão alta e permita, de fato, que todos os pequenos empresários tenham mais facilidade para manter seus negócios regularizados no Brasil.

O Projeto de Lei pretende, ainda, reduzir o tempo de abertura e fechamento das empresas, criar salas do empreendedor nas prefeituras e alterar o modo de cobrança do ICMS ao prever o fim da substituição tributária para micro e pequenas empresas. Hoje, cobra-se impostos ao longo da cadeia comercial, tributando os produtos adquiridos pelos empresários antes mesmo de eles saberem se os venderão. Essa prática eleva a alíquota do Imposto no fim do processo. Outra alteração é a proposta de aumentar em 20 por cento o limite do teto para enquadramento nessa categoria de tributação, passando dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,32 milhões, o que não foi aprovado desta vez.

Mais de 8,7 milhões de empresas já aderiram ao Supersimples, desde sua criação, em 2007. Nestes sete anos, um dos grandes desafios foi estender esse regime diferenciado de tributação, menos burocrático e com impostos reduzidos, a outras categorias de empreendedores, para facilitar a entrada e permanência deles no mercado formal. Até então, apenas profissionais como mecânicos, doceiros, cabeleireiros, manicures, vendedores de roupas e cosméticos e fotógrafos podiam se inscrever.

De resto, continua igual. Podem recolher impostos pelo sistema simplificado de tributação – e pagar mensalmente os oito tributos (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS) mediante documento único de arrecadação – os empreendedores individuais com renda de até R$ 60 mil por ano, as microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e as pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões. É também permitido contabilizar o que se exporta separadamente, o que garante que uma empresa de pequeno porte fature até R$ 7,2 milhões por ano e permaneça no regime, desde que metade disso tenha sido faturado com exportações.

Com tantas vantagens, só faltava mesmo estendê-lo ao maior número possível de empresários, de qualquer ramo de atuação. Assim, além de ter direito a emitir nota fiscal, acessar crédito mais barato e deixar seu negócio totalmente legalizado, esses profissionais ainda têm auxílio-doença ou reclusão, aposentadoria por idade ou por invalidez, licença maternidade e pensão por morte.

As pequenas empresas são grandes geradoras de renda, riqueza e oportunidades de trabalho no país, já tendo sido reconhecidas como base da nossa economia; então nada mais justo do que investir mais e mais no seu fortalecimento. Com essa mudança, o governo mais uma vez dá provas de que aposta no potencial empreendedor dos brasileiros. Em contrapartida, o país deve notar uma redução dos empreendimentos informais e o aumento cada vez maior dos empregos nos pequenos negócios. É vantagem para todo mundo.

RN perde para o Ceará a Fenacam’14 (Feira Nacional do Camarão)

– Este ano, pela primeira vez desde 2003, a Feira Nacional do Camarão (Fenacam) deixará de ser realizada em Natal, passando a acontecer no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, no período de 10 a 13 de novembro, atraindo toda a cadeia produtiva da aquicultura do país, além de técnicos e cientistas com atuação nessa área em toda a América Latina, e ainda fabricantes e distribuidores de máquinas, implementos, rações, produtos veterinários, etc..

– Segundo o presidente da ABCC (Associação Brasileira dos Criadores de Camarão), engenheiro de pesca Itamar Rocha, simultaneamente à Fenacam’14 serão promovidos o XI Simpósio Internacional de Carcinicultura, o VIII Simpósio Internacional de Aqüicultura, a XI Feira Internacional de Serviços e Produtos para Aquicultura e o XI Festival Gastronômico de Frutos do Mar.

– O que justifica a saída da Fenacam no Rio Grande do Norte é, basicamente, o fato de que em nosso território a atividade carcinícola se acha permanentemente submetida à perseguição dos órgãos ambientais e sem merecer incentivos do poder público, enquanto que no vizinho Ceará os produtores de camarão e aquicultores em geral encontram condições favoráveis para a expansão dos seus negócios, a ponto de já terem arrancado dos potiguares a liderança nacional em produção e produtividade do camarão e caminharem agora, a passos largos, para liderar o ranking da tilápia.

– O tema central da Fenacam’14 será “Aumentar a Produção para Atender a Demanda Interna, sem Perder de Vista o Promissor Mercado Internacional”. A expectativa é que o evento gere negócios da ordem de R$ 100 milhões.

TripAdvisor emite seu Certificado de Excelência para o hotel Serhs Natal

– O TripAdvisor, reconhecido como o maior site de viagens do mundo (com 260 milhões de visitas por mês), expediu para o Serhs Natal Grand Hotel, localizado na Via Costeira, seu Certificado de Excelência, uma espécie de reconhecimento internacional do alto nível de atendimento, com base em pontuação obtida em pesquisas de satisfação realizadas constantemente junto aos viajantes.

– A diretora de Vendas do grupo Serhs, Adriana Ferreira, comemora a conquista junto com sua equipe de colaboradores, pois sabe que o Certificado de Excelência do TripAdvisor garante ao hotel enormes vantagens na disputa de hóspedes com outros estabelecimentos da categoria Cinco Estrelas.

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