“Rosalba Ciarlini desrespeitou decisões judiciais e enfraqueceu a democracia”

Informação é de Fábio Silveira, integrante do MARCCO e do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU

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Alex Viana

Repórter de Política

Ao desrespeitar mais de uma centena de decisões judiciais, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), enfraqueceu a democracia, que é a forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente – diretamente ou através de representantes eleitos – na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder através do sufrágio universal.

Segundo o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), Rosalba descumpriu várias dezenas de decisões judiciais, deliberadamente, pondo em risco a estabilidade democrática no Rio Grande do Norte. “A violação à independência dos poderes é um fato gravíssimo. Porque estamos numa democracia e a violação, tanto no cálculo errado de repasse aos demais poderes, quanto desrespeito a decisões judiciais, enfraquecem a relação entre os poderes”, afirma o coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU) no Rio Grande do Norte, Fábio Silveira.

Silveira é uma das seis pessoas físicas que assinam o pedido de impeachment que tramita contra a governadora Rosalba Ciarlini na Assembleia Legislativa. “São vários problemas que estão embasados com documentos. São acusações sérias, todas muito bem documentadas. E que estão pedindo como resultado o afastamento da governadora, que é o que está previsto na Constituição”, completa.

Pedido de impeachment, de autoria do MARCCO, tramita na Assembleia Legislativa há 19 dias, sem ter sido admitido ainda pelos deputados. Reunião da Comissão de Constituição e Justiça, anteriormente agendada para esta terça-feira, foi cancelada. Até agora, os deputados ainda não designaram sequer o relator da matéria.

Na visão de analistas, falta interesse político na aprovação do impeachment. Apenas três partidos apoiam o impeachment: o PSB da ex-governadora Wilma de Faria, o PSD do vice-governador Robinson Faria e o PT da deputada federal Fátima Bezerra. Partidos que até recentemente fizeram parte oficialmente do governo Rosalba Ciarlini, como o PMDB do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e o PR do deputado federal João Maia, ainda não se manifestaram sobre o impeachment. Segundo o vereador Fernando Lucena, esses partidos ainda possuem indicações políticas no governo Rosalba, razão para não apoiarem o afastamento da governadora, já que perderiam cargos no executivo.

Além de Fábio Silveira, assinam o pedido de impeachment Marco Aurélio (Receita Federal), Ana Paula Pachelli (CGU), Halcima Melo Batista (Chefe da auditoria da UFRN), Djamiro Acipreste (Representante da OAB) e Carlos José Cavalcanti (CGU), atualmente coordenador do MARCCO. Para cumprir com o que determina a lei, todos eles, pessoa física, tiveram de reconhecer firma, comprovando estarem com os direitos de cidadão em dia, para que o pedido de impeachment cumprisse com todo rigor o que determina a Lei.

O MARCCO é composto por 25 órgãos apartidários, entre os quais Ministério Público Estadual e Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Associações como a dos Magistrados, do Ministério Público e dos Juízes Federais também compõem a entidade.

VIOLAÇÕES

O pedido de impeachment lista cinco crimes de responsabilidade supostamente cometidos pela governadora Rosalba Ciarlini, sendo eles, violação à independência do voto, na eleição em Mossoró, quando o governo utilizou, dentre outros expedientes, do avião do estado (um bem público) em prol da campanha da candidata Claudia Regina; violação à independência dos poderes, ao descumprir sentenças judiciais; violação à lei orçamentária, ao não repassar os duodécimos conforme aprovado pala Assembleia Legislativa; atos de improbidade administrativa, além de desobediência a centenas de decisões da Justiça.

“No conjunto são acusações graves, muito bem documentadas e embasadas, e que colocam a democracia do Estado em risco”, afirma o coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União Fábio Silveira. “Eu vi várias coisas que me assustaram em relação à governadora. Os problemas que apareceram são muito graves e causam instabilidade ao Estado Democrático de Direito”, afirma.

Na visão de Fábio Silveira, os documentos comprobatórios do impeachment apontam para crimes de responsabilidade supostamente cometidos pela governadora. “Em minha opinião, nada supera os descumprimentos de decisões judiciais. Sem Judiciário a democracia não existe. Esse é um dos motivos mais claros”, afirma Silveira. “Todos esses problemas foram entregues à Assembleia Legislativa”, afirmou.

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