A hora da verdade
Editorial do Estadão*
Com o falacioso argumento de estímulo à corrupção, entidades ligadas ao Ministério Público (MP) têm atacado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011, alardeando informações inverídicas, com o intuito único de confundir a opinião pública.
Todavia, ao trabalhar com a desinformação da população – manipulando as paixões de quem já vem sendo assoberbado pelos descalabros de políticos e entes públicos envolvidos em corrupção -, o MP só corrobora o que julga combater.
Ao contrário do que vem sendo difundido, não existe nenhuma norma expressa ou implícita que permita ao Ministério Público realizar investigação criminal. Por outro lado, o MP mantém intocadas as suas prerrogativas de requisitar, a qualquer tempo, a instauração de inquérito policial e de qualquer diligência que entenda necessária à denúncia. Também permanece intocado o salutar controle externo da atividade policial exercido pelo MP.
E o motivo pelo qual o Ministério Público – que é quem forma as convicções sobre a autoria do crime – não pode fazer diligências para ele mesmo se convencer é muito simples. No Brasil, o MP é a instituição que acusa. Se o promotor investigar, como teremos o equilíbrio entre acusação e defesa, se toda a prova produzida for feita pela acusação?
Por isso, num sistema justo, as Polícias Civil ou Federal, que não têm interesse direto na acusação ou na defesa, são as quem devem produzir a prova, por serem imparciais e por causa desse necessário equilíbrio. Portanto, Polícia Judiciária investiga, promotor acusa, advogado defende e juiz julga. Quebrar essa sistemática fere mortalmente a segurança jurídica do cidadão. Investigação realizada pelo Ministério Público fere direitos individuais. Isso, sim, é contrário aos interesses da sociedade.
Logo, não é verdade que a PEC 37 queira mutilar o trabalho do Ministério Público, muito menos que compactue com a corrupção. Todos os que têm tomado posição a favor da PEC o fazem por entenderem que ela só vem contribuir com o órgão, propiciando maior rapidez numa de suas funções mais importantes, que é processar o autor do crime.
Outra mentira descarada que vem sendo alardeada é que, caso o Congresso Nacional venha a aprovar a proposta, “o reflexo imediato será o questionamento sobre a legalidade e a completa anulação de importantes apurações”. Não é verdade! No artigo 3.º do substitutivo aprovado, o texto ressalva todos os procedimentos investigativos criminais já realizados pelo Ministério Público até a data da publicação, mesmo sem o devido amparo legal. Ou seja, o texto não deixa espaço para questionamento nem anulação de nenhum processo em andamento.
Cooperação e integração não são sinônimos de invasão de competência. O que gera insegurança jurídica é o órgão responsável por ser o fiscal da lei querer agir à margem da lei, invadindo a competência das Polícias Judiciárias. E quem fiscaliza o fiscal?
O Ministério Público não está interessado em todas as investigações, passando ao largo dos casos que atentam contra a vida e os bens do cidadão comum. Investiga um ou outro caso, sem nenhum controle, escolhidos apenas por seu potencial midiático, contra os milhares de investigações realizadas pelas polícias, que atinge todos, grandes e pequenos.
Basta lembrar as operações da Polícia Federal que tiveram como consequência a prisão de Carlinhos Cachoeira (Monte Carlo), a do mensalão, bem como a recente Operação Porto Seguro e tantas outras não divulgadas pela mídia. Isso é ser a favor da corrupção? Não se pode falar em PEC da Impunidade se ao MP compete fiscalizar o trabalho policial, complementá-lo por meio de requisição e prevenir eventuais omissões. (*Leia a íntegra do editorial em www.estadao.com.br/opiniao)
O alvo
Prosseguem os bombardeios da mídia sobre o líder do PMDB e candidato à presidência da Câmara Federal, Henrique Alves. O deputado, no entanto, não alterou sua agenda de visitas a governadores e bancadas federais nos quinze maiores estados do país.
Só denúncias
Coube ao jornalista Ricardo Rosado, em comentário na TV Ponta Negra, a primeira defesa de Henrique Alves na mídia local. Amigo e consultor do parlamentar, Rosado lembrou que não há nenhuma investigação do MP ou PF sobre o líder do PMDB.
Calado
Luiz Inácio completou 54 dias em silêncio sepulcral sobre o caso Rosemary Noronha, que deve estar sendo discutido apenas na intimidade de casa com a esposa Marisa Letícia, a ex-primeira dama. Vale lembrar que Rosemary não foi o primeiro drama.
Ônibus
Os usuários de ônibus de São Paulo escaparam no gongo do aumento das tarifas que o prefeito Fernando Haddad (PT) estava prestes a assinar. Com a desculpa da inflação, Dilma pediu para o moço não meter a caneta. O pessoal do #ForaMicarla ia chiar.
Brasil, sil
Depois da Venezuela como maior fornecedor de gasolina, agora é a China que se torna vendedor de feijão preto para o Brasil. Só falta mesmo a África do Sul nos vender rapadura e a Rússia substituir a cachaça por vodka nas nossas mercearias e botecos.
Pragas do Ocidente
Em seu estupendo livro “Civilização: Ocidente e o Resto”, o historiador inglês Niall Ferguson expõe a grandeza ocidental, mas também o que ele batizou de legado sinistro. E que são, “a inquisição, o nazismo, o fascismo, o comunismo e o antisemitismo”.
Portal
O quarteto de escribas Carlos Henrique Goes, Joaquim Pinheiro, Marcelo Hollanda e João Ricardo Correia, com apoio logístico e técnico do consultor em segurança Ricardo Roland, colocou no ar o portal Companhoa da Notícia, (companhiadanoticia.com.br).
Blogues
O corretor de imóveis Pedro Henrique, um dos mais assíduos usuários das redes sociais em Natal, administra dois blogues com destaque para negócios imobiliários, construção civil, arquitetura e sustentabilidade. O phcorretor.com.br e respirandoimoveis.com.br.
Barriga e marketing
Um famoso e costumeiro erro de prática jornalística acabou provocando dividendos para a revista Veja. Uma matéria falsa sobre o controle do Bradesco sobre o Santander, que mexeu com as bolsas, serviu para expor a força de repercussão da revista.
Anúncios
Maior veículo impresso semanal das Américas, líder de venda, assinatura e veiculação de anúncios (média de 90 por edição), a Veja viu a “barriga” se transformar em atração de negócios. A próxima edição já deverá vir com mais de cem páginas de propaganda.
Garçons do gol
Depois de quatro anos seguidos com Xavi na cabeça, o meia Iniesta galgou o primeiro lugar do ranking da IFFHS com os maiores armadores de jogadas do mundo. Xavi é 2º e Messi é 3º. Neymar empatou em 7º com David Silva e Yayá Touré, do Manchester City.
