Acordo entre Prefeitura e MP garante área dos pescadores em Ponta Negra

Obra de enrocamento irá até o limite do calçadão, deixando livre a área dos barcos

A Prefeitura pretendia que a obra de enrocamento ultrapassasse a área dos pescadores, o que inviabilizaria a pescaria. Foto: Wellington Rocha
A Prefeitura pretendia que a obra de enrocamento ultrapassasse a área dos pescadores, o que inviabilizaria a pescaria. Foto: Wellington Rocha

Fernanda Souza
fernandasouzajh@gmail.com

Os pescadores da praia de Ponta Negra agora respiram mais aliviados. A Prefeitura e o Ministério Público do Rio Grande do Norte firmaram um acordo para a manutenção da área utilizada há dezenas de anos para atracar os barcos de pesca, próxima ao Morro do Careca. De acordo com o documento, o projeto que contempla as obras de enrocamento – que é a colocação de pedras para evitar o avanço do mar sobre o calçadão – deverá ser readequado e agora a instalação do enrocamento deve ser finalizada até o limite do calçadão ou no máximo até onde se inicia o Hotel Las Palmas.

A Prefeitura pretendia que a obra de enrocamento ultrapassasse a área dos pescadores, o que inviabilizaria a pescaria, uma das atividades mais tradicionais e antigas da praia. A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) chegou a propor a construção de rampas de acesso para permitir o “estacionamento” dos barcos na parte de cima do enrocamento (próxima à calçada), mas os testes realizados em dezembro não obtiveram sucesso e até houve danos a uma das embarcações.

De acordo com Gilka da Mata,  promotora de Defesa do Meio Ambiente,  responsável pela ação contra o município, a intervenção do Ministério Público foi amparada por uma lei federal. “A lei da Política Nacional de Gerenciamento Costeiro direciona e traz os princípios, os pilares da intervenção na orla costeira. Entre os principais pontos estão o respeito à tradição, à cultura e à identidade da cidade, como é o caso dos pescadores de Ponta Negra e também a lei diz que toda intervenção tem que ter um projeto participativo, o que não aconteceu com os pescadores da praia. Sabemos que há uma tendência nas orlas para atividades comerciais e recreativas, mas o próprio Ministério do Meio Ambiente tem o Projeto Orla, que busca a manutenção das paisagens e dos aspectos culturais. A pescaria entra neste cenário e se não há embarcações, haverá a descaracterização da praia e perda da identidade local”, disse.

Ainda segundo a promotora, o projeto de enrocamento foi feito de uma forma padronizada, sem considerar a atividade pesqueira. “Não houve estudo social e ambiental e incluíram pedras na área das embarcações.

Em novembro passado, os pescadores foram atrás da Prefeitura e não foram ouvidos. Ao contrário, disseram que não haveria modificações no projeto. Fomos procurados e buscamos várias audiências. Houve a proposta da Prefeitura da construção da rampa, o que demonstrou desconhecimento da atividade pesqueira, e foi desaprovado, e mostramos que a lei protege os pescadores. Envolvemos o Procurador Geral do Município e o município se sensibilizou. Os pescadores têm uma vivência tão grande que questionaram como é que os bombeiros ou ambulância iriam ter acesso à praia. Desta forma também ficou acordado que o Município irá providenciar os acessos para que veículos usados na prestação de socorro, como os do Corpo de Bombeiros, ambulância, marinha e reboque tenham como chegar área. Outro ponto definido é que o Município irá monitorar o comportamento do mar”, destacou.

EROSÃO COSTEIRA

Gilka da Mata alerta que o problema maior é conter as causas do avanço do mar no calçadão e não os efeitos. “É preciso deixar claro que o problema da praia de Ponta Negra não é o calçadão e, sim, a erosão costeira. O mar avança cada vez mais no Nordeste e aqui no Estado, está mais acelerado. Os efeitos em Natal são dois: a faixa de praia está menor e está sendo destruído o que está próximo ao calçadão”, enfatizou.

Segundo a promotora, o Ministério Público Estadual e o Federal estão atuando em conjunto para resolver o processo da erosão costeira. “Entramos com uma ação contra o município para cuidar deste problema. Pedimos uma perícia a UFRN sobre a necessidade de estudos de alto mar e é muito provável que seja necessário o engordamento da praia.

Em 1970, isso aconteceu em Copacabana, quando tiraram areia do fundo do mar e colocaram na praia. O Ministério da Integração Nacional viu o estudo e até já reservou R$ 17 milhões. Pernambuco é um exemplo negativo de enrocamento porque sempre priorizam a questão provisória. Só depois de 15 anos, é que eles estão trabalhando a erosão costeira. As pedras usadas no enrocamento aguentam entre dois ou três anos. E depois?”, questionou.

Pescadores comemoram acordo

Na manhã desta quarta-feira (8), o clima era de comemoração entre os pescadores de Ponta Negra devido ao acordo firmado entre a Prefeitura e o MPRN  para a preservação da área destinada às embarcações.

José Luciano Leandro da Silva, o Zezé, que há mais de 20 anos tira o seu sustento da atividade pesqueira, fez questão de agradecer o trabalho da promotora Gilka da Mata. “Sou nascido e criado aqui e se não fosse a promotora tinham tirado a nossa área. Agradeço muito a ela. Pedi muito a Deus que ela tivesse força e fé para seguir nos defendendo.

São quase 50 jangadas e imagine quantas famílias seriam prejudicadas, e quanto iam tirar de comida da boca destas pessoas. Acredito que quem fez este projeto não tinha o mínimo conhecimento da praia. Ponta Negra é agora a Praia da Hora porque tem hora para tudo. Hora para tomar banho porque quando enche não dá mais, e hora para as crianças brincarem, porque se enche e vão para cima das pedras acabam se machucando”.

Já o pescador Antônio Ramos da Silva, que desde os 12 anos de idade exerce a atividade, lamenta a postura da Prefeitura em não ter incluído a categoria dentro do projeto da obra de enrocamento. “Nos sentimos esquecidos e nem lembraram que a gente existia. Queria fazer a rampa e até quebraram a embarcação que eu trabalho. Eles usaram o exemplo de Recife, mas lá as embarcações são de bóia e as nossas são de compensado. Agora estamos satisfeitos e não vão mais acabar com a nossa sobrevivência”.

Cerca de dois quilômetros de extensão da avenida Erivan França, em Ponta Negra, recebem o enrocamento, aterramento e recuperação da drenagem e esgotamento sanitário. A obra, necessária devido aos desmoronamentos em diversos trechos do calçadão da Praia de Ponta Negra, foi iniciada em abril e deveria ser entregue em outubro do ano passado, mas depende da contrapartida do Governo Federal. O dinheiro também servirá para a construção de acessos à faixa de areia da praia. O projeto prevê dez escadas e seis rampas.

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