Adesões ao novo Refis ainda podem ser feitas, mas prazo se encerra neste dia 25 – Marcos Aurélio de Sá

- As empresas e pessoas físicas com débitos tributários federais vencidos até 31 de dezembro de 2013, mesmo que já…

- As empresas e pessoas físicas com débitos tributários federais vencidos até 31 de dezembro de 2013, mesmo que já estejam inscritos na Dívida Ativa da União, podem aderir ao novo Refis, também chamado de Refis da Copa, desde que façam isto até o dia 25 do corrente mês. Portanto, é preciso correr contra o tempo.

– Os interessados devem requerer o parcelamento das dívidas em até 180 prestações mensais através da página da internet do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde se encontra o aplicativo de adesão ao novo Refis.

– É importante as empresas se apressarem para fazer a análise sobre a possibilidade de opções, já que o pagamento dos débitos à vista ou em prazos mais curtos permite que a Secretaria da Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dispensem multas ou possibilitem crescentes reduções nos seus valores, bem como no percentual dos juros de mora a serem cobrados.

– Se para os contribuintes este Refis chega numa boa hora, em razão da perda de ritmo da economia brasileira e da ameaça de retorno da inflação, para o Governo Federal ele representa a chance de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões acima das previsões para este semestre, o que ajudará no ajustamento da balança fiscal neste exercício.

– Também poderão ser incluídos no novo Refis os saldos remanescente de débitos consolidados em Refis anteriores e débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na TIPI com incidência de alíquota zero ou como não-tributados.

– Os principais pontos positivos do novo Refis são os seguintes: possibilidade de diminuição de multas e de juros moratórios; possibilidade de reparcelamento de dívida que já tenha sido parcelada antes; possibilidade de parcelamento da Cofins das sociedades civis de profissão regulamentada; e possibilidade de pagamento (ou parcelamento) de tributos de pessoa jurídica pela pessoa física responsabilizada pelo não pagamento.

– Mais uma boa notícia para empresas é que, mesmo depois de aprovada pelo Congresso Nacional a Lei que autorizou o novo Refis, uma Medida Provisória melhorou ainda mais as condições de adesão. Pela regra anterior, o pagamento inicial era de 10 por cento do total da dívida para débitos de até R$ 1 milhão, e de 20 por cento para débitos acima deste valor. A MP reduziu a parcela inicial para 5 por cento do valor da dívida, quando esta for até R$ 1 milhão, e para 10 por cento quando a dívida ficar acima de R$ 1 milhão e abaixo de R$ 10 milhões, com o detalhe de que o valor dessa antecipação poderá ser pago em cinco prestações, vencendo-se a primeira em 25/08/14.

– Diferentemente do parcelamento de débitos tributários concedido em 2009 e das reaberturas instituídas pelas Leis 12.865/2013 e 12.973/2014, dessa vez não haverá modalidades de parcelamento distintas em função de os débitos já terem, ou não, sido parcelados anteriormente.

– Outra novidade é que, quem já é ou foi optante pelos parcelamentos da Lei 11.941/2009, poderá optar por esse novo parcelamento e, se for o caso, manter o anterior ou dele desistir. Com isso, os débitos que já foram parcelados no âmbito da Lei 11.941/2009 poderão ser incluídos nesse novo parcelamento.

 

Márcia Maia cobra do Governo Estadual mais divulgação para turismo

– A deputada Márcia Maia apresentou requerimento no sentido de que a Assembleia Legislativa encaminhe à governadora Rosalba Ciarlini e à secretária estadual de Turismo, Gina Robinson, ofício solicitando que seja desenvolvido e executado um programa de divulgação nacional do Rio Grande do Norte como destino turístico.

– Segundo a parlamentar, a imprensa local tem noticiado uma forte queda na atividade turística em nosso meio nos últimos anos, apesar do setor se posicionar como um dos mais fortes da economia potiguar.

– Na justificativa do requerimento, a deputado afirmou que “o Rio Grande do Norte vive uma crise que se arrasta desde 2011. Somente em 2013, o aeroporto que atende à região metropolitana de Natal perdeu 2.853 voos comerciais, além de outros 200 internacionais. E, de acordo com a Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (Abih-RN), a ocupação hoteleira nos primeiros três meses de 2014 representou apenas 61 por cento da ocupação registrada no mesmo período do ano passado”.

 

Rede Pittsburg programa a abertura de três novas franquias em Fortaleza

– A rede natalense de restaurantes fast food (refeições ligeiras) Pittsburg, que nos últimos anos vem se multiplicando por outras cidades através do sistema de franquias, dá continuidade ao seu processo de expansão neste segundo semestre.

– Até o final de 2014 serão abertas três unidades Pittsburg na capital do Ceará, ocupando espaços nos shopping centers Via Sul, North Jóquei e Parangaba, que estão entre os principais endereços comerciais de Fortaleza.

– Atualmente, o Pittsburg já conta com um total de 18 lojas franqueadas em funcionamento. A meta para o Estado cearense é abrir mais três unidades no interior.

– Para 2015, o projeto de expansão da rede é mais ousado. O grupo pretende fechar novos contratos e planeja chegar a outras 15 importantes cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, segundo informa o empresário Kleber Carvalho, criador e dirigente da empresa.

 

Natal presente à feira turística Avirp, na cidade Ribeirão Preto

– A Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Natal, em parceria com o Natal Convention & Visitor Bureau, montará um estande promocional na 18ª. Avirp (convenção anual e feira de turismo promovida pela Associação das Agências de Viagens de Ribeirão Preto), que começa na noite de hoje e se prolonga pelo final de semana na cidade do interior paulista que se constitui num dos principais polos emissores de turistas para a capital potiguar.

– Segundo os organizadores da Avirp passarão pela feira cerca de 10 mil visitantes. Segundo informa o secretário municipal de Turismo, Fernando Bezerril, no evento será distribuído farto material promocional de Natal, incluindo publicações bilíngues, tendo em vista que lá estarão presentes agentes de viagens de vários países da América do Sul.

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