Advogado explica detalhes sobre ressarcimento do Plano Verão pelo BB

Decisão do STJ diz que todos os clientes do Banco do Brasil (BB) que tinham dinheiro na poupança em janeiro de 1989, têm direito a cobrar correção

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, na última quarta-feira (13), uma decisão que diz que todos os clientes do Banco do Brasil (BB) que tinham saldo na caderneta de poupança na primeira quinzena de janeiro de 1989, período em que entrou em vigência o Plano Verão, têm direito a cobrar do banco uma correção monetária.

Por unanimidade, os ministros da Segunda Seção decidiram que poupadores de todo o país podem recorrer à Justiça de forma individual, para executar a decisão. A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Na tarde desta sexta-feira (15), o advogado Icaro Leonard esclareceu questões como o direito ao ressarcimento, até quando essa ação pode ser executada e como os possíveis beneficiados devem proceder. Confira abaixo.

que é o Plano verão e como ele funciona exatamente?
O Plano Verão foi um plano econômico criado, em tese, para conter a inflação. Foi instituído em janeiro de 1989, pelo então presidente José Sarney, que determinou que os saldos das cadernetas de poupança, em fevereiro daquele ano, fossem atualizadas com base no rendimento acumulado das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), utilizando o índice de 22,3589% e não mais pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC), que alcançou 42,72%, gerando um prejuízo de aproximadamente 20,36% para os poupadores da época.

Quem tem direito a pedir esse ressarcimento?
Todos os poupadores que possuíam dinheiro aplicado na poupança do Banco do Brasil até o dia 15 de janeiro de 1989 fazem jus a essa diferença. Ou seja, todos estes possuem direito. Lembrando que os herdeiros dos poupadores também podem pleitear essa diferença. Vale lembrar que, quem depositou depois do dia 15 de janeiro não tem direito, pois a medida já estava em vigor.

Por que a decisão cabe somente ao Banco do Brasil? E quanto aos clientes dos outros bancos? 
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação coletiva contra o BB reclamando essas diferenças e ficou decidido pelo STJ que a decisão contemplaria todos os clientes de lá. É como se o Idec estivesse representando todos na fase de conhecimento do processo e, agora que foi reconhecido o direito de todos, cabe somente a execução individual. Cada um vai entrar com uma ação só para executar a diferença que lhe é devida. Os poupadores dos outros bancos devem ficar ligados nas próximas decisões, pois existem ações pleiteando a diferença do Plano Verão em outros bancos, bem como dos planos econômicos que o seguiram, quais sejam, plano Collor I e II.

Como e até quando os possíveis beneficiados devem reclamar esse dinheiro?
Os poupadores ou sucessores dos mesmos precisam procurar um advogado para que ele possa ingressar com uma ação pedindo as diferenças devidamente atualizadas até o dia 24 de outubro deste ano. A ação já havia transitado em julgado desde 2009; o que estava sendo discutido é somente se a decisão seria aplicada a todos ou apenas aos filiados ao Idec.

É possível dar um exemplo sobre quanto alguém estaria perdendo se deixasse de entrar com essa ação?
Existe uma tabela com uma base de quanto seria o valor atualizado. Como a moeda da época era o cruzado novo, quem tinha 2.500 cruzados novos, hoje teria, aproximadamente, 10 mil reais para receber, mas o ideal é que o cliente contrate os serviços de um contador para saber exatamente em quanto será ressarcido.

 

 

Fonte: iBahia

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