Advogados comentam nova tabela do fator previdenciário do INSS

A atualização da tabela do fator previdenciário é feita todos os anos, sempre no início de dezembro

O Fator Previdenciário, no dia-a-dia dos aposentados, ele representa uma grande afronta aos direitos dos trabalhadores. Foto: Divulgação
O Fator Previdenciário, no dia-a-dia dos aposentados, ele representa uma grande afronta aos direitos dos trabalhadores. Foto: Divulgação

O IBGE divulgou nesta segunda-feira (dia 2 de dezembro) a nova tabela de expectativa de vida do brasileiro e o seu impacto na fórmula do fator previdenciário que é usada para cálculo das aposentadorias do INSS. Em dezembro de 2012, quando mudou a tabela, o segurado teve perdas econômicas em mais de 10% em seu benefício, considerando com relação aquele que se aposentou nas mesmas condições de quem se aposentou em novembro.

 ”Se a expectativa de vida aumenta, o valor do benefício cai. Isto significa que quanto mais jovem for o trabalhador na hora de se aposentar, menor será o valor da sua aposentadoria, pois, na verdade, o fator previdenciário é um grande redutor de benefícios”, explica o advogado Sérgio Henrique Salvador, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (IBEP).

“O Governo se utiliza de uma fórmula simples: quanto maior a expectativa de vida da população, maior é o desconto do fator previdenciário nas aposentadorias”, revela o advogado Theodoro Vicente Agostinho, da Comissão de Seguridade Social da OAB de São Paulo.

 

Mulheres

E mais, também explica o professor Sérgio Salvador, que “para as mulheres a incidência do fator previdenciário é muito agressivo, tendo em vista que a mulher possui uma expectativa de sobrevida maior que a do homem, logo, se pede a aposentadoria precocemente, a perda financeira é significativa”.

Ambos especialistas ainda informam que apesar do STF ter julgado constitucional o Fator Previdenciário, no dia-a-dia dos aposentados, ele representa uma grande afronta aos direitos dos trabalhadores.

A atualização da tabela do fator previdenciário é feita todos os anos, sempre no início de dezembro. O fator previdenciário é uma fórmula matemática criada em 1999 pelo Governo para ser aplicada no cálculo das aposentadorias nas aposentadorias por tempo de contribuição. Para pedir aposentadoria por tempo de contribuição, é p reciso ter ao menos 35 anos de pagamento ao INSS, para homens, e 30 anos, para mulheres.

Na aposentadoria por idade o fator pode ser usado se aumentar o valor do benefício. Baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela divulgada anualmente pelo IBGE).

Segundo ele, um homem com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, que tem uma média de contribuição de R$ 4.159,00 (teto do INSS), receberia benefício de R$ 3.618,33 se tivesse pedido a aposentadoria até o dia 29 de novembro (sexta-feira). Se pedir agora, o benefício será de R$ 3.535,15, uma perda de R$ 83,18.

Para uma mulher com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, a aposentadoria pedida até sexta-feira seria de R$ 2.495,40 considerando contribuição pelo teto do INSS de R$ 4.159,00. Mas se pedir agora em dezembro o benefício será de R$ 2.287,45, o que corresponde a uma perda de R$ 208,00.

 

A fórmula do fator previdenciário é:     

    f = fator previdenciário
Tc = tempo de contribuição do trabalhador
a = alíquota de contribuição (0,31)
Es = expectativa de sobrevida do trabalhador na data da aposentadoria
Id = idade do trabalhador na data da aposentadoria

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    • Francisco Bittencourt

      Depois não querem que as pessoas soneguem, se eu fosse jovem, não ia querer minha carteira assinada. Pagar INSS pra que, pra eles darem tudo para os políticos?

    • Jorge

      A solução pode estar no aumento real aos aposentados, substituição do Fator Previdenciário pelo Fator Incentivo* e elevação do tempo de contribuição para os novos segurados.
      *facultativo aos que completam o tempo mínimo de contribuição exigido e desejarem postergar a aposentadoria, recebendo por isto um bônus para cada ano a mais de contribuição.
      Alternativa B)
      Soma da Idade com o Tempo de Contribuição:
      80 mulher/90 homem = redução de 10% no valor da aposentadoria.
      85 mulher/95 homem = aposentadoria integral.
      90 mulher/100 homem = acréscimo de 10% no valor da aposentadoria.
      Atende as necessidades da previdência sem ferir as expectativas dos segurados e oferece aos contribuintes a possibilidade de melhorar a aposentadoria.