Agentes decidem seguir Lei de Execuções Penais e presos se rebelam na ZN

Presos se rebelaram após agentes não permitirem entrada de alimentos levados por familiares, o que é determinado pela LEP

Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN. Foto: Divulgação
Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN. Foto: Divulgação

penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram seguir detalhadamente o que estabelece a Lei de Execuções Penais, em virtude da falta de estrutura nas unidades prisionais do Estado. Revoltados com alguns benefícios suspensos, como entrada de alimentação levada pelos familiares, os presos do Presídio Raimundo Nonato Fernandes, na zona Norte, promoveram uma rebelião, neste domingo (1º).

De acordo com agentes da unidade, a situação foi controlada após os presos chegarem a queimar alguns colchões e quebrar celas. De acordo com Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, o Estado é quem deve ser responsável pela alimentação e higiene dos presos e, por isso, seguindo a Lei de Execuções Penais, os agentes não podem permitir entrada de alimentos levados pelos familiares.

Neste sábado (31), o SINDASP-RN já havia emitido uma nota em que destacava:

O SINDASP-RN torna público que foi notificado da decisão proferida em 30 de maio de 2014, da qual deferiu tutela antecipatória no sentido de que o Sindicato se abstenha de deflagrar greve, mas, no entanto, NÃO DECLAROU em definitivo a irregularidade do movimento.

O SINDASP-RN informa que cumprirá a ordem judicial, mas diante da relevância dos direitos constitucionais envolvidos, comunica que irá recorrer judicialmente, suspendendo temporariamente o movimento grevista até a realização da próxima Assembleia Geral, que será realizada no dia 3 de junho de 2014, às 8h30, antes do início da Sessão Solene que ocorrerá na Assembleia Legislativa do Rio Grande em comemoração ao Dia do Agente Penitenciário.

Diante do exposto, a categoria irá cumprir apenas o que determina o que cumpre a Lei de Execução Penal, garantindo aos internos apenas o que é disponibilizado pela Administração Penitenciária, considerando que é obrigação do Estado dar assistência ao interno, até ulterior decisão soberana da Assembleia.

Fonte: Portal BO

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