Alunos de escola particular de Natal debatem lei que proíbe castigo físico em crianças

“Lei da Palmada” prevê punição aos pais ou responsáveis por agressões

Aula-sobre-Lei-da-palmada--HD--(10)

Carolina Souza

acw.souza@gmail.com

Após quatros anos de tramitação no Congresso, o Senado aprovou a chamada ‘Lei da Palmada’, que prevê punição aos responsáveis por castigos que resultem em sofrimento físico às crianças. O texto, que está tramitando para aprovação e sanção da presidente Dilma Rousseff, determina que as crianças sejam educadas sem o uso de castigo físico, como forma de correção, disciplina ou educação.

De acordo com diretrizes da Lei, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante pelos pais, integrantes da família, responsáveis ou agentes públicos executores de medidas socioeducativas.

Para os fins desta lei, considera-se como castigo físico qualquer ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de força física que resulte em sofrimento ou lesão, bem como tratamento cruel ou degradante, que humilhe, ameace ou ridicularize a criança ou adolescente.

Através de uma iniciativa de aproximar os jovens estudantes aos fatores de incidência social, o Complexo Educacional ED/HC trouxe o tema aos alunos do 3º ano do Ensino Médio, incentivando-os a participar de debates sobre questões do dia-a-dia, pertinentes à formação cidadã e a um possível tema que possa vir a ser abordado no Enem 2014.

Nesta sexta-feira (6) os jovens assistiram a uma palestra com o advogado Ricardo Duarte, professor universitário, consultor jurídico do Estado e mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A proposição de debater o tema é de iniciativa do professor João Maria de Lima, professor do Complexo Educacional, mestre e doutorando em Letras pela UFRN.

“Essa geração de estudantes é bombardeada de informações o tempo todo, e acabam sem saber diferenciar ou qualificar as informações que recebem. Acabam se desinformando”, disse João Maria, que é professor de Redação na referida instituição de ensino. “Nosso objetivo é fazer com que eles tenham acesso à informação qualificada, principalmente na voz de especialistas, mostrando que a escola pode e deve estar integrada com a sociedade”, afirmou.

Segundo o professor, muitas vezes o conteúdo ministrado nas salas de aula não faz parte do dia-a-dia do aluno, apesar de serem essenciais para o desenvolvimento intelectual. “A minha linha didática é de preparar o aluno para as situações debatidas na sociedade, de modo que eles possam sair da escola sabendo se posicionar sobre os fatores sociais que os cercam. Além disso, o projeto de trazer os conhecimentos gerais para dentro da disciplina pode ajudá-los na prova do Enem, que sempre traz questões bastante contextualizadas”, afirmou.

Entre os alunos, a maioria apresentou resistência a proposta, defendendo autonomia dos pais para educarem seus filhos. Para eles, uma palmada na mão, um ‘tapa na bunda’ ou castigo, por exemplo, são medidas corretivas sem indícios de violência. “Não existe receita pronta que se aplique a cada realidade. Um tapa na mão não faz de ninguém uma pessoa má”, destacou um dos estudantes.

 

“Intervenção indevida”

O advogado Ricardo Duarte tratou a nova lei como uma “intervenção indevida” na sociedade. “Quem tem o poder de educar são os pais. De certa forma, essa lei acaba retirando o poder dos pais e repassando para o Estado. Isso pode chegar a colocar a própria criança contra os pais. Quem vai denunciar os pais ou responsáveis? A lei pode acabar induzindo a criança a fazer isso, intervindo nas relações de família. Retirar essa autoridade dos pais pode complicar as relações”, afirmou.

Sobre a importância da discussão do tema entre os estudantes, Ricardo avaliou que a sociedade teve se tornar consciente de todos os seus direitos. “Estamos falando de uma lei com intervenção direta do Estado na sociedade. Logo, a própria sociedade tem que discutir esses temas, de modo a tornar-se consciente de seus direitos e deveres, bem como dos direitos e deveres do Estado. Essa é uma discussão muito oportuna para jovens estudantes, que ainda irão formar suas famílias”, disse.

Compartilhar: