Justiça do Maranhão manda para casa preso com bom comportamento

Além de mandar para casa, o juiz diz que o Judiciário maranhense tem se esforçado para dar outras medidas cautelares, em vez de mandar para um presídio

Justiça acredita que presos estarão mais seguros em casa do que no presídio. Foto:Divulgação
Justiça acredita que presos estarão mais seguros em casa do que no presídio. Foto:Divulgação

A violência dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas levou a Justiça do Maranhão a criar um programa para mandar de volta para casa presos que ainda deveriam cumprir penas no local, mas que têm bom comportamento. Os presos ficam em casa cumprindo a pena em regime domiciliar, mas não há qualquer controle da Justiça sobre seu paradeiro.

A ideia da Justiça é evitar que eles corram risco de assassinato nas celas superlotadas da unidade. Hoje, cerca de 400 condenados que têm direito ao regime semiaberto –quando tem direito a sair durante o dia para trabalhar–estão em casa.

O complexo de Pedrinhas é foco de uma crise no sistema carcecário no Estado. Superlotado, com 1.700 vagas e 2.200 presos, o complexo registrou 62 mortes desde o ano passado –60 em 2013 e duas neste ano. Após uma intervenção da PM (Polícia Militar) no complexo, detentos ordenaram ataques fora do presídio –em um deles uma menina de 6 anos morreu depois de ter 95% do corpo queimado em um ônibus que foi incendidado por bandidos.

Segundo o juiz da Vara de Execuções Penais de São Luís, Fernando Mendonça, o programa foi criado há cinco anos, quando os problemas de superlotação e mortes dentro do complexo já ocorriam.

Mendonça afirmou que o programa é “questionável” do ponto de vista jurídico, mas apresenta bons resultados.

“Tiramos [do presídio] para evitar a morte dessas pessoas, e porque são presos menos perigosos, têm situações menos complicadas. Se tivesse um outro presídio, separado, poderíamos manter lá. Como não temos, é melhor livrar ele da situação”, disse.

Apesar de não apresentar estatísticas, o juiz afirma que cerca de 90% dos beneficiados com a medida não reincidem e cumprem penas sem maiores problemas.  “Quando reincide, ele volta para o presídio. Ele tem medo e não faz”, disse.

Medidas cautelares

Além de mandar para casa, o juiz diz que o Judiciário maranhense tem se esforçado para dar outras medidas cautelares, em vez de mandar para um presídio.

“É melhor que mandar para um presídio onde, na porta de entrada, o cara diz: ‘ou tu entra aqui na minha facção, ou tu morre, ou vamos fazer mal a tua família'”, disse.

Outra medida que vem sendo evitada é que presos em flagrantes fiquem detidos preventivamente. “Quando eu vislumbro qualquer chance, eu imediatamente tiro ele de lá. Sabe quando uma criança é pega em flagrante, e você dá uma palmadinha, e ela nunca mais fala aqui? É assim. O choque com a prisão é algo extremamente perverso. Lá dentro só piora”, afirmou.

Mendonça apresentou uma pesquisa feita pela vara que mostra que apenas 10% das pessoas presas pela primeira vez, mas que só ficaram um dia em média na cadeia, reincidiam.

“Já aqueles que passam dois, três anos [presos], é uma equação inversa: 80% voltam a cometer crime. O que é melhor então? Agora o tribunal está olhando para isso”, afirmou.

Fonte:Uol

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