Antes de bloquear os “piratas”, Anatel precisa comunicar regras

Agência reguladora cometerá abuso de poder se desabilitar aparelhos não homologados que já estão em funcionamento

Fiscalização de celulares não homologados pode ter impacto em até 20% dos aparelhos em uso no país. Foto: Divulgação
Fiscalização de celulares não homologados pode ter impacto em até 20% dos aparelhos em uso no país. Foto: Divulgação

Em parceria com as operadoras de telefonia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve colocar em funcionamento no ano que vem um sistema que vai identificar e bloquear celulares “piratas” em operação no Brasil. Na prática, a medida vai atingir os modelos que não foram homologados pela agência reguladora, ou seja, dispositivos que não passaram por testes de conformidade e segurança. Não está definido se serão desligados todos os telefones não homologados ou somente aqueles que permanecerem em situação irregular após o início da varredura. Seria um abuso de poder optar pela primeira opção.

Estima-se que operem no Brasil entre 12 milhões e 50 milhões de aparelhos não homologados. No limite superior, é o equivalente a 20% do contingente total de dispositivos ligados a redes do país. No grupo dos “piratas”, há aparelhos roubados e clonados (que de fato merecem o bloqueio), mas também dispositivos legalmente adquiridos por brasileiros no exterior, além de telefones importados ilegalmente e vendidos no mercado informal a preços mais baixos do que os oferecidos nas lojas. Neste caso, puna-se o contrabandista, não o usuário, que provavelmente optou por esse produto para fugir dos altos impostos. Não é justo que, no meio da festa, seu celular seja desligado.

“O objetivo da Anatel de coibir o uso de celulares clonados para garantir a segurança dos usuários e melhorar a qualidade de rede é válido, mas o consumidor que comprou o aparelho de boa fé não pode ser prejudicado”, diz Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP. “O bloqueio só pode ocorrer se o consumidor receber previamente informações sobre as regras da Anatel. Até o momento, contudo, a agência reguladora não fez nenhuma campanha de divulgação a respeito.” O Procon-SP deve enviar nos próximos dias um ofício à Anatel solicitando detalhes da operação. A intenção é preparar a equipe para atender demandas de consumidores que se sintam prejudicados pela fiscalização.

Embora não tenha definido se bloqueará todos ou apenas parte dos “piratas”, a agência reguladora já adiantou que não pretende desligar os aparelhos assim que for detectada a irregularidade. A operação deverá obedecer a um protocolo. Primeiro, as operadoras entrarão em contato com os consumidores, comunicando que o problema foi detectado. Depois, o bloqueio da linha deverá ocorrer. “A operação envolve um procedimento demorado, porque temos que tomar cuidado para não afetar os donos de aparelhos regulares e as pessoas que compraram aparelhos irregulares de boa fé”, diz José Alexandre Novaes Bicalho, superintendente de planejamento de regulamentação da Anatel. Além disso, está programado para 2014 o início de uma campanha de esclarecimento para consumidores nos moldes do sugerido pelo Procon. A informação é de Sérgio Kern, porta-voz do sindicato das empresas de telefonia e serviço móvel celular e pessoal (Sinditelebrasil).

Falta de informação — A regulamentação da Anatel que proíbe a venda e operação no Brasil de aparelhos não homologados tem o número 477 e é datada de agosto de 2007. Pode-se contar nos dedos as pessoas que conhecem os direitos e deveres ali previstos. Quem contrata serviços de telefonia móvel no país deve, por exemplo, “somente fazer uso de estação móvel [leia-se, celulares] que possua certificação expedida ou aceita pela Anatel”. Em 2000, pela resolução 242, a agência já havia proibido lojas e operadoras de vender aparelhos não homologados.

Para tomar conhecimento da regra e verificar se um aparelho é homologado, o consumidor precisa ser bastante esforçado. O único contato com a regra da Anatel se dá quando o usuário assina o contrato de prestação do serviço móvel pessoal. Um item, presente nos contratos das quatro principais operadoras do Brasil, faz o alerta sobre a exigência de aparelho homologado sob risco de rescisão do contrato.

Já para saber se o aparelho é de fato homologado, é preciso ter espírito investigativo e procurar o selo da Anatel afixado no produto. Muitas vezes, porém, o fabricante cola a etiqueta atrás da bateria ou na entrada do chip. Em alguns modelos, não há selo e o fabricante informa apenas o número do certificado de homologação. “A informação deveria estar mais acessível, como acontece com o selo do Inmetro no caso dos brinquedos”, diz Fátima, do Procon-SP.

Enquanto o selo da Anatel continua escondido, os consumidores que desejam evitar problemas com a fiscalização devem redobrar a atenção na hora da compra de um novo celular. “Ele precisa desconfiar dos preços muito baratos, prestar atenção nos sites em que compra, verificar no site da Anatel se o produto é homologado e sempre pedir nota fiscal e guardá-la para estar protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Seria interessante também comprar produtos cujo manual de instrução esteja em português”, diz Fabíola Meira, sócia da área de relações de consumo do escritório Braga Nascimento e Zilio.

O DNA dos celulares — O uso de aparelhos não certificados pode trazer riscos aos consumidores, já que esses produtos não passaram por análise em laboratórios credenciados brasileiros. Os testes determinam se o aparelho pode causar problemas de saúde (por emitir níveis de radiação acima do permitido), interferir no funcionamento de outros eletrônicos e até explodir devido à má qualidade de componentes, como a bateria. Por determinação da Lei Geral de Telecomunicações, a Anatel é responsável pela fiscalização dos equipamentos. “Assim como a Anatel fecha rádios piratas que não possuem frequência de rede para operar, ela tem poder para bloquear o uso de um celular não homologado. Os aparelhos podem ser até confiscados”, diz Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.

O modo de operação do sistema antipirataria é relativamente simples. Ele vai comparar o código internacional de identificação de dispositivos móveis (Imei, na sigla em inglês) — enviado pelo aparelho ao se conectar com a rede da operadora — com um cadastro único. Então, poderá identificar os celulares não homologados em operação na rede, categoria que inclui aparelhos importados ilegalmente, réplicas de modelos populares e smartphones comprados no exterior.

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