Apesar da nova polêmica, Henrique Eduardo Alves é eleito presidente da Câmara Federal
Henrique Alves é eleito presidente da Câmara com 271 votos dos 512 deputados, vencendo Rose Freitas, Julio Delgado e Chico Alencar. No discurso, prometeu levar à votação PECs sobre orçamento impositivo. Foto: Laycer Tomaz
A revelação de uma condenação por improbidade administrativa, considerada a “última cartada” de quem não queria ver o deputado federal Henrique Eduardo Alves, do PMDB, na presidência da Câmara Federal acabou não tendo muita validade. O parlamentar potiguar foi eleito, na manhã de hoje, o presidente da Casa Legislativa, com 271 votos.
“O poder que representa o povo brasileiro, na sua mais sincera legitimidade, é essa Casa aqui, é o Pode Legislativo”, afirmou o deputado federal, emocionado, em seu discurso de posse, ressaltando que “sei o que tive que passar, o que tive que viver, o medo que tive para chegar aqui inteiro” e que quer fazer da Câmara “um fórum para discutir e decidir” problemas da saúde, da segurança pública, entre outros.
A condenação de Henrique, segundo o jornal Folha de São Paulo, foi na primeira instância e que deverá ser julgada ainda este mês no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A primeira condenação ocorreu em maio de 2011, junto ao seu primo, o ex-governador e hoje ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, em maio de 2011.
Conforme a decisão, Henrique Alves, quando era secretário de Governo Estadual de Garibaldi (um dos raros períodos em que se afastou da Câmara para exercer um cargo executivo nesses 42 anos de mandato), usou recursos públicos, por meio de propagandas institucionais, para se promover pessoalmente.
Essa, inclusive, foi só mais uma das polêmicas que o deputado federal se viu envolvido na reta final da corrida eleitoral pela presidência da Câmara. Foram tantas questões que até uma pequena revista foi feita e distribuída aos parlamentares, antes da votação de hoje, só para lembrá-los de todas as situações que Henrique foi envolvido. A estratégia, porém, também “não deu certo”.
No discurso antes da eleição, inclusive, Henrique Alves de defendeu das denúncias. “De repente quiseram redescobrir o Henrique, quiseram construir um novo Henrique. Mas é como eu disse, são labaredas que não chamuscam os alicerces de uma vida inteira que construí com ética”, afirmou. Henrique também comentou que nos seus anos de mandatos consecutivos na Câmara e lembrou que foram “mais de mil emendas nos últimos dez anos e nunca se disse uma vírgula, mas justamente no mês eleitoral…”.
No discurso, Henrique também citou que a Câmara Federal é a “mais injustiçada dos poderes não pelos seus defeitos, mas por se expor, por ser transparente” e prometeu fazer os projetos de emenda à Constituição (PEC) que trata do orçamento impositivo para emendas individuais dos parlamentares ao orçamento da União. “O veto não pode ser a última palavra da ação legislativa, a última ação tem que ser a apreciação do veto”, afirmou, comentando o fato de quase três mil vetos que ainda esperarem para análise na Câmara. Em outro momento, o parlamentar também reafirmou a importância de se discutir o pacto federativo. “Os municípios eram o primo pobre, hoje é o primo paupérrimo”, analisou o parlamentar, conseguindo alguns aplausos dos parlamentares.
É importante lembrar que a eleição de Henrique era algo já esperado, visto que antes mesmo do pleito ele já tinha o apoio de partidos como o PT, PDT, DEM e PHS. A colega de PMDB, Rose de Freitas (47 votos conseguidos), do Espírito Santo, e os deputados Júlio Delgado (do PSB, com 165 votos) e Chico Alencar (PSOL, que teve apenas 11 votos). A primeira vice-presidência da Câmara ficou com André Vargas (PT-PR). O segundo vice-presidente é Fábio Faria (PSD-RN). A primeira-secretaria ficou com Márcio Bittar (PSDB-AC) e a segunda-secretaria com Simão Sessim (PP-RJ). Terceira-secretaria e quarta ficaram respectivamente com Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e Carlos Biffi (PT-MS).
As polêmicas de Henrique
A revista distribuída (acima) hoje na Câmara Federal buscou demonstrar aos demais deputados as várias irregularidades que Henrique se envolveu nos últimos 12 meses. Candidato natural a presidência da Câmara Federal devido ao acordo com o PT, o deputado federal potiguar viveu um ano de questionamentos e denunciadas ligadas ao seu mandato.
A primeira foi ainda em janeiro de 2012, quando seu indicado político na direção-geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Elias Fernandes, foi envolvido em irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), como superfaturamento e direcionamento de recursos públicos a aliados políticos. Henrique defendeu Elias e, diante da possibilidade dele ser exonerado por Dilma Rousseff, chegou a afirmar que a presidente não iria brigar com metade da República. Elias Fernandes acabou pedindo demissão e parte da imprensa nacional acusou de agravar a primeira crise entre PMDB e PT.
Em agosto, o jornal paulista Estado de São Paulo publicou matéria em que Henrique é acusado de fazer lobby no Tribunal de Contas da União (TCU) para que um de seus sócios obtenha o contrato de concessão da BR-101, entre o Espírito Santo e a Bahia. O negócio envolveu cerca de R$ 7 bilhões.
Outra polêmica que Henrique se meteu foi referente ao cumprimento ou não da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da perda do mandato dos parlamentares condenados no Mensalão. O parlamentar afirmou que não iria cumpri-la, caso fosse eleito presidente da Câmara.
Por sinal, a repercussão acabou por gerar uma declaração irônica do ministro do STF, Marco Aurélio Mello. Classificando-a como um “arroubo de retórica” de alguém que é candidato a presidência da Câmara Federal. “Temos que dar um desconto, pois ele está numa caminhada política e diz isso para agradar a Casa. Uma coisa é a voz política de um candidato, a outra é a voz ponderada de um presidente da Câmara”, afirmou o ministro.
Já em 2012, as denúncias se intensificaram, sobretudo, no jornal Folha de São Paulo. Primeiro, citou o contrato do deputado federal potiguar, com a cota de apoio a atividade parlamentar, uma empresa registrada em nome de uma laranja – que seria ligada a um conhecido ex-assessor do PMDB.
E esse foi só o começo. Alguns dias depois, o mesmo jornal revelou que o parlamentar potiguar teria destinado emendas e conseguido R$ 1,2 milhão por meio do Dnocs para prefeituras do interior do RN administradas pelo “seu PMDB”. Ao todo, foram seis municípios beneficiados. E mais: todos contrataram a mesma empresa para realizar as obras, a Bonacci Engenharia e Comércio Ltda., que tem como sócios o próprio assessor parlamentar de Henrique, Aluízio Dutra.
A CGU, novamente, apontou que a empresa de, Aluizio Dutra, se beneficiou de licitações dirigidas para obras superfaturadas em três cidades do RN. O assessor acabou pedindo demissão do cargo após mais de 15 anos sendo auxiliar direto de Henrique Eduardo Alves. Assim como ele, o bode “Galeguinho” (abaixo), revelado pela Folha como o “guardador” da simplória sede da Bonacci Engenharia, que assinou R$ 6 milhões em contratos públicos em cinco anos (somando emendas de outros parlamentares).
Frases Fortes
“Então, temos absoluta consciência de nossos direitos, deveres, limites e prerrogativas. A questão da declaração da perda do mandato é inequívoca que é do Parlamento”, sobre decisão do STF da perda de mandatos dos deputados condenados no Mensalão
“O Governo vai brigar com metade da República, com o maior partido do Brasil? Que tem o vice-presidente da República, 80 deputados, 20 senadores?”, questionou Henrique sobre a possibilidade de Elias Fernandes ser exonerado (como foi, depois) do Dnocs
“Fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo”, explicou Henrique sobre suposto lobby que teria feito para favorecer consórcio derrotado em licitação de obra
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