Após auditoria operacional, TCE passa a monitorar os hospitais públicos

A proposta foi de avaliar em que medida os gastos públicos com os hospitais integrantes da rede da SESAP tem sido realizados com eficiência no atendimento a Atenção à Saúde, com ênfase na rede de Urgência e Emergência e na regionalização

Imagens demonstram o caos em que se encontra a saúde pública. Foto:Divulgação
Imagens demonstram o caos em que se encontra a saúde pública. Foto:Divulgação

A imagem de pacientes em leitos nos corredores dos hospitais públicos, tão divulgada nos últimos meses nas diversas mídias, transformou-se numa espécie de fotografia do caos em que se encontra a saúde pública no Rio Grande do Norte. Aliado a isso, a precariedade das estruturas físicas, a falta de equipamentos, medicamentos, médicos e outros profissionais, os problemas relacionados à qualificação profissional, a ausência de um planejamento adequado, tudo remete a desafios que devem ser enfrentados na busca da otimização dos serviços ofertados à população.

Diante deste cenário, o Ministério Público de Contas entendeu pela caracterização do dever do Tribunal de Contas de promover ampla Auditoria Operacional junto aos órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Saúde Pública, a fim de se permitir uma análise pormenorizada das respectivas ações e procedimentos gerenciais, com o objetivo de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade, procurando auxiliar a administração na gerência e nos resultados. A proposta foi de avaliar em que medida os gastos públicos com os hospitais integrantes da rede da SESAP tem sido realizados com eficiência no atendimento a Atenção à Saúde, com ênfase na rede de Urgência e Emergência e na regionalização.

O trabalho foi realizado no ano passado,  abrangendo o período de  2009 a 2012. Em maio do ano passado, o conselheiro relator, Tarcísio Costa, apresentou em plenário o relatório preliminar elaborado pela equipe da Auditoria Operacional, coordenado pelo técnico José Monteiro Coelho Filho e integrado pelos servidores  Aleson Amaral de Araújo Silva,  Anne Emília Costa Carvalho, Maria José Matos de Souza e Vilmar Crisanto do Nascimento.  O documento foi encaminhado para apreciação pelo Ministério Público de Contas,  cujo parecer do procurador-geral, Luciano Ramos,  foi pela aprovação, devendo agora ser colocado em pauta para deliberação final dos Conselheiros.

A priori, vale ressaltar que, para cumprir suas funções, o Estado conta com 22 hospitais, geral (prestar atendimento nas especialidades básicas) e especializado (prestar assistência em áreas específicas). Os valores anuais previstos em orçamento nos anos pesquisados foram os seguintes: 2010 – R$ 1.072.336.000,00; 2011 – R$ 1.254.027,000,00 e 2012 – R$ 1.328.673.000.00. Com base nestas informações iniciais, a auditoria utilizou na investigação, análise, coleta e tratamento dos dados para as avaliações do problema na atuação dos hospitais, técnicas de diagnóstico e auditoria, entrevistas, pesquisas documental, visitas in loco, aplicação de questionários, revisão analítica, análise de Benchmarking e Análise Envoltória de Dados, além de reuniões com membros e assessores do Ministério Público Estadual e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e do gabinete do Conselheiro relator.

O Relatório detectou irregularidades como: má distribuição dos serviços por região, realização pelo Estado de ações de competência do município; ausência de um sistema informatizado eficiente; falta de controle da lotação dos servidores; problemas com pessoal, tais como a contratação de cooperativas para prestação de serviços médicos e de plantões eventuais em substituição à contratação de novos servidores, cessão de servidores aos Municípios com ônus para o estado; problemas estruturais relacionados a instalações físicas e equipamentos; fragilidade no planejamento orçamentário; fragilidade no procedimento de aquisição e distribuição de medicamentos e material médico-hospitalar.

Dos questionários aplicados junto  aos diretores dos 22 hospitais,  20 responderam, o que resultou em  dados instigantes, como o fato de  57,14% deles considerarem que o hospital não tem o papel definido em documento especifico, atuando no atendimento dentro das suas especialidades. Com relação a percepção do perfil de atendimento dos hospitais pelos diretores, 75% consideraram pouco adequado, tendo como causas a carência de instalações e equipamentos, de materiais e medicamentos hospitalares e a baixa capacitação de profissionais. Foi constatado um déficit de equipes de saúde da família. Na região metropolitana, são necessárias 297 ESF, mas só atuam 162. Verifica-se em geral uma baixa produtividade e resolutividade nos hospitais regionais em municípios de menor porte do interior e sobrecarga no atendimento dos hospitais de referência dos maiores centros, notadamente Natal e Mossoró, deixando estes também de prestar uma assistência satisfatória.

Visando contribuir para um melhor desempenho do sistema de saúde pública, foram feitas várias recomendações à SESAP, buscando contribuir para melhorar o desempenho operacional dos hospitais, aumentando sua eficiência, eficácia e economicidade no cumprimento de metas, resultando em melhor qualidade do serviço prestado à população, e melhor aproveitamento dos recursos humanos e financeiros do Estado. São 99 procedimentos, que passam a ser monitorados a partir de agora pela equipe da AOP. Entre as recomendações, destacamos a necessidade de se dar publicidade ao recém aprovado Plano Estadual de Saúde, vigência até 2015, e à nova versão do Plano Diretor de regionalização; desenvolver ações junto aos municípios de modo a que assumam as funções de atenção básica; priorizar a implantação de um sistema informatizado; readequar as instalações físicas às demandas de saúde e perfil de atendimento; adotar monitoramento dos resultados alcançados; definir indicadores que serão acompanhados periodicamente, traçando metas de desempenho, entre outras.

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