Aprovação dos potiguares no Exame da OAB fica acima da média nacional
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira a lista dos aprovados na primeira fase do Exame de Ordem Unificado. Dos 1.861 inscritos no Rio Grande do Norte, 394 pessoas obtiveram êxito, um percentual de 21,2% de aprovação. Esse resultado coloca os potiguares acima da média nacional de aprovação, que foi de 16,67%. Entretanto, os dados locais poderiam estar melhores, segundo informou o membro da Comissão do Exame de Ordem no RN.
Para Mirocem Júnior, presidente da Comissão, diante do cenário de aprovações atual, o Estado se encontra em uma situação “até boa”, mas a intenção da OAB/RN é aumentar o número de aprovados. “Nós temos que ter em mente um conjunto de fatores que podem levar a essa situação inferior da esperada. Um exemplo disso é a preparação que o graduado em Direito tem que ter para a prova. As disciplinas devem ser trabalhadas ainda na universidade, permitindo que ele chegue preparado para o Exame”, afirmou.
Uma das medidas a ser adotada pela OAB/RN é acompanhar a metodologia de ensino utilizada nas universidades públicas e particulares do Estado. “Estamos observando a metodologia de ensino utilizada pelos profissionais universitários e como os alunos estão sendo preparados para o Exame de Ordem. Deve haver um foco na preparação para a prova, baseado nas disciplinas abordadas”, explicou Mirocem.
Segundo Fernando Cabral, diretor do curso de Direito na Universidade Potiguar em Natal, o modelo do Exame aplicado pela OAB prejudica algumas regiões do país. “As provas hoje são aplicadas em um modelo unificado. Ou seja, a mesma prova aplicada no Acre está sendo utilizada para avaliação no Rio Grande do Sul. É importante lembrar que o ensino jurídico é regionalizado, variando o foco do ensino em algumas instituições do país. Isso deveria ser considerado no momento da formulação do Exame para não prejudicar as pessoas”, disse.
“O número de alunos que fazem o Exame de Ordem é muito alto, o que reflete no percentual de aprovados. Quanto maior o número de inscritos, maior a aprovação. Entretanto, algumas regiões não alcançam as expectativas em função do padrão da prova unificada. A variação do ensino de região para região acaba sendo prejudicial. Acredito que o Exame de Ordem Unificado seja positivo para o desempenho administrativo da OAB, mas trouxe um resultado negativo para algumas pessoas”, avaliou Fernando Cabral.
Os nomes dos aprovados na primeira fase do Exame, relativa à prova objetiva, aparecem separados por seccional da OAB, cidade de realização da prova, número de inscrição e nome do examinando em ordem alfabética. Obtiveram aprovação nesta primeira etapa os candidatos que acertaram 50% do total de 80 questões objetivas propostas. A prova prático-profissional ou etapa subjetiva – para a qual só se submeterá o candidato que tiver sido aprovado nesta primeira fase – está marcada para 24 de fevereiro deste ano.
Nesta segunda e última etapa, conforme prevê o edital, os candidatos terão que redigir uma peça profissional valendo cinco pontos e responder a quatro questões (valendo 1,25 pontos cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e seu correspondente Direito Processual.
O Exame pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
Após a análise da prova objetiva, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela correção da prova, decidiram anular três questões, sendo as de números 3, 26 e 27 do caderno de prova do tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4. Com isso, foi atribuída a respectiva pontuação a todos os examinados. “A nossa Comissão trabalha também na fiscalização da correção das provas e podemos garantir que nunca houve num problema a cerca de fraudes. O sistema trabalhado pela FGV é de plena confiança”, disse Mirocem.
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