Aprovado na ALRN, projeto coloca prejuízo dos trotes na conta dos autores

“Brincadeiras” poderão custar caro após nova aprovação da lei

trhrthrth

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que coíbe os trotes telefônicos contra serviços de atendimento de urgência e emergência prevê punição aos responsáveis pela prática com o ressarcimento das despesas geradas aos cofres públicos com o ato. O pagamento, conforme o documento, de autoria do deputado estadual Walter Alves, deve ser feito na fatura da linha telefônica usada para o trote e a intenção é conscientizar a população para os prejuízos financeiros e humanos causados pela ação criminal.

“Os serviços de urgência e emergência possuem grande relevância social. Contudo, de forma frequente, os operadores destes serviços são acionados indevidamente por pessoas que simulam situações que, em alguns casos, mobilizam pessoas e viaturas. Os prejuízos são grandes tanto para o Poder Público, quanto para o cidadão que realmente está precisando do atendimento. Cremos que estamos dando um importante passo no sentido da conscientização dos cidadãos em relação a esse tipo de atitude negativa que vem crescendo de maneira alarmante em nosso Estado”, explicou.

Walter disse que é comum pessoas ligarem sem necessidade para serviços como responsáveis por remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, somente com o intuito de atrapalhar o andamento dos serviços e atendimentos. Nesta situação, se enquadram tanto crianças que ligam por “brincadeira”, como adultos que simulam uma ocorrência real e mobilizam equipes que poderiam estar em atendimento a uma situação de desastre.

“Em casos de emergência, em que uma pessoa tenta entrar em contato com a polícia ou alguém querendo informar os bombeiros sobre um incêndio, por exemplo, qualquer minuto perdido pode ser fatal. Isso, porque alguém passando um trote ou ligando sem necessidade está ocupando uma linha que pode ser essencial para outra pessoa. Um minuto perdido em um atendimento pode custar até mesmo a vida de alguém”, afirmou o deputado.

Ele explicou ainda que as próprias instituições alvos de trotes devem elaborar uma planilha especificando todos os custos gerados pela falsa ocorrência relatada. O projeto de lei foi aprovado nesta semana e deve ir à votação por outras duas comissões da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado em todas, o documento será encaminhado para ser sancionado pela governadora Rosalba Ciarlini.

Para o advogado e coordenador do Procon Estadual, Ney Lopes Júnior, a ideia do projeto é bem-vinda, mas a forma mais eficaz de se punir uma pessoa que tem o costume de passar trotes é a instauração de inquérito judicial. Para ele, o rastreamento da linha de telefone usada para a prática é a mais segura, como ele pode comprovar recentemente, após receber uma série de chamadas contendo ameaças.

“É mais prático e rápido. No meu caso, comuniquei os telefonemas à Polícia Militar e foi montado um esquema para flagrar o responsável pelos trotes, que eram feitos de um orelhão público. Eles conseguiram prender a pessoa fazendo o rastreamento das ligações. Infelizmente, ainda há muitos casos de trotes telefônicos para os serviços de urgência e emergência, que pode colocar a vida de uma pessoa em risco. Por isso, acredito que um inquérito criminal tenha mais efeito”.

Compartilhar: