Aprovado PL que propõe ônibus gratuito aos estudantes de Natal

De acordo com a vereadora Eleika Bezerra (PSDC) a decisão de limitar o benefício aos alunos da rede municipal foi prudente

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Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (29) Projeto de Lei do Executivo que propõe transporte público gratuito para os estudantes da rede municipal de ensino, com emendas dos vereadores Aquino Neto (PROS) e Amanda Gurgel (PSTU). Outras nove emendas parlamentares ao projeto foram rejeitadas.

O vereador Júlio Protásio (PSB), líder da bancada governista, disse que a prefeitura vai transferir recursos da educação para o Passe Livre e, por isso, não pode fazer mais que isso no momento. “O importante é colocar a matéria em prática, depois a gente avança em outras questões. Caso o prefeito não efetive, a sociedade vai cobrar dele e não da Câmara. Foi sobre isso que tentei sensibilizar a oposição desde o início do debate”, explicou.

“A verdade é que estamos aqui discutindo migalhas. Elaborei emendas para garantir aos estudantes o Passe Livre todas as vezes que a escola marcar atividades nos finais de semana. Porém, a proposta foi derrubada. A população deve cobrar isso dos vereadores que votaram contra”, afirmou o vereador Sandro Pimentel (PSOL), que apresentou seis emendas e todas foram rejeitadas.

Para a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) avaliou o Passe Livre criado pela Prefeitura de Natal. “Com certeza, o projeto não é bom. As emendas tinham o objetivo de deixa-lo melhor, todavia, a bancada do governo não reconhece os avanços que a oposição trouxe para esta Casa”, justificou Amanda.

De acordo com a vereadora Eleika Bezerra (PSDC) a decisão de limitar o benefício aos alunos da rede municipal foi prudente, pois a inclusão das redes de ensino estadual e federal poderiam gerar encargos pesados para o Município sustentar. “Trata-se de uma iniciativa importante, que foi exaustivamente discutida. Agora, temos que cobrar sua execução e ver como vai funcionar para, depois, fazer aperfeiçoamentos”.

Outras duas matérias foram aprovadas: proposta da prefeitura que concede reajuste sobre o vencimento básico dos engenheiros e arquitetos do quadro de servidores efetivos do Município, em segunda discussão, e o Projeto de Lei proposto pelo vereador Marcos Antônio (PSOL) que regulamenta atividade de bombeiros civis e salva-vidas, em primeira discussão.

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