Aprovado projeto que aumenta punição a quem matar alguém na disputa

Projeto estabelece penas de reclusão para o “racha” no trânsito se houver lesão grave ou morte

YU54Y54Y45Y45Y

Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN) convenceu os líderes a votarem o Projeto de Lei 2592/07, que estabelece penas de reclusão para o crime de “racha” no trânsito se disso resultar lesão corporal grave ou morte. As penas variam de 5 a 10 anos (morte) e de 3 a 6 anos (lesão grave). A matéria já foi votada no Senado e agora será enviada à sanção.

Faria responde interinamente pela Presidência da Câmara dos Deputados enquanto o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) cumpre agenda oficial na China até o dia 20 e o primeiro vice André Vargas (PT/PR) está licenciado.

O presidente também conseguiu aprovar no Plenário da Câmara o regime de urgência para quatro projetos: PL 5120/01, que regulamenta as atividades das agências de turismo; PL 866/11, que regulamenta a construção e a reforma de postos de combustíveis; PRC 132/12, que cria o prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados; e o PL 4715/94, do Executivo, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

PLANALTO

O ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, recebeu em audiência o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN). O principal pleito apresentado pelo parlamentar foi apoio para a inclusão do projeto de pavimentação da BR-104, no trecho que vai de Macau a Jaçanã, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Os projetos integrantes do PAC têm prioridade na liberação de recursos e execução das obras.

“Essa é uma estrada muito importante para o Rio Grande do Norte, que passa por quase 10 municípios. São apenas 117 quilômetros que farão enorme diferença para a população e para a economia do nosso Estado”, defendeu Fábio Faria. A proposta já foi analisada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e possui emenda de bancada com recursos suficientes para a obra.

A rodovia BR-104 tem mais de 670 km de extensão e passa também pela Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Somente o trecho que passa pelo território potiguar ainda não está asfaltado. No Rio Grande do Norte, a estrada passa por Macau, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Lajes, Cerro Corá, Campo Redondo, Coronel Ezequiel e Jaçanã.

Compartilhar: