Procuradoria do RN é nomeada Procurador Miguel Josino Neto

Projeto de lei foi de autoria do deputado Ricardo Motta

Miguel Josino. Foto: Divulgação
Miguel Josino. Foto: Divulgação

Os deputados aprovaram na sessão plenária de hoje (26) o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), denominando de Procurador Miguel Josino Neto a sede da Procuradoria do RN. Também na sessão de hoje o presidente anunciou para a próxima sessão ordinária, na terça-feira (1) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Projeto de Lei do governo do Estado tem por finalidade apresentar as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, para o exercício financeiro de 2015, bem como orientar a elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, estabelecendo parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária Anual.

Foi lido hoje para votação na próxima terça-feira projeto de lei de autoria do deputado Raimundo Fernandes (PROS) que regulamenta o acesso às praias de uso público exclusivamente para veículos permissionários do serviço tipo buggy-turismo.

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