Árvores da avenida Mor Gouveia continuam sendo alvo das motosserras

Essencial para as obras de mobilidade, medida é criticada por ambientalistas

Segundo o MP, neste caso, a retirada das árvores não é ilegal. Ambientalistas discordam. Foto: Divulgação
Segundo o MP, neste caso, a retirada das árvores não é ilegal. Ambientalistas discordam. Foto: Divulgação

Depois da avenida Lima e Silva, a Capitão Mor Gouveia é o alvo da vez das motosserras. Boa parte da via, que se estende das proximidades do Arena das Dunas até o Km 6, já se mostra sem a presença de árvores centenárias. Diariamente, homens e máquinas tomam conta dos canteiros centrais da avenida, derrubando o plantio que dará espaço para as obras de mobilidade urbana.

Para ambientalistas e moradores da região, a retirada da arborização na extensão da Mor Gouveia é de se indignar. Segundo a legislação municipal nº 6.058, publicada no dia 26 de janeiro de 2010, o órgão ou empresa responsável pela retirada das árvores deverá se responsabilizar pelo replantio na mesma quantidade da supressão.

Apesar disso, ONGs e organizações ambientais estão se unindo para impedir que mais árvores sejam retiradas na região e em outras áreas da cidade. Haroldo Mota, presente da ONG Baobá, acredita que a legislação ambiental não será cumprida. “Estamos muito preocupados e abismados com esse crime que está acontecendo em Natal. Queremos mobilizar a sociedade e toda opinião pública para juntos impedirmos esse ato ilegal contra a natureza e contra a vida humana”, afirmou.

“A lei é muito clara no papel. Mas quando a ação acontece de fato, dificilmente haverá cobrança pelo cumprimento da legislação ambiental. Quando a avenida Bernardo Vieira sofreu intervenção para obras de faixa exclusiva de ônibus, diversas árvores foram cortadas. Até hoje desconheço o local do ‘replantio’. Não vimos resultados”, criticou.

De acordo com Márcio Diógenes, Promotor de Defesa do Meio Ambiente, a retirada das árvores nessa situação não se trata de uma ilegalidade. “O licenciamento da obra de mobilidade previa a remoção das obras. De acordo com a legislação ambiental, não há proibição para retirada de árvores, salvo aquelas protegidas por lei, as quais não podem sofrer nenhum tipo de corte”, explicou.

Conforme texto do artigo 16 expresso da lei citada, as árvores de logradouros públicos, quando suprimidas, “deverão ser substituídas pelo órgão competente da Prefeitura, de acordo com as normas técnicas estabelecidas, num prazo de até 30 (trinta) dias após o corte”. Não havendo espaço adequado no mesmo local, o replantio deverá ser feito em área a ser indicada pela Prefeitura de Natal, de forma a manter a densidade arbórea das adjacências.

“Estamos vivendo um momento especial, com a Copa do Mundo, e Natal poderia aproveitar disso para se mostrar ao mundo como uma cidade com desenvolvimento sustentável. Com certeza é possível fazer um projeto de mobilidade sem que afete a natureza com tamanha intensidade”, disse Haroldo Mota.

Segundo o ambientalista, por mais que venha a acontecer o replantio, não será feito naquela região da Mor Gouveia. “Não há estrutura para isso. Além do mais, em quanto tempo as árvores replantadas irão alcançar o porte que possuíam essas na Mor Gouveia?”, questionou. “Seria muito bom se a população comprasse essa briga e lutasse por cada árvore que está sendo cortada”.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o consórcio que está realizando as intervenções da obra de mobilidade e subtração de árvores já foi notificado para apresentar projeto de arborização. Caso os locais indicados pelas empresas responsáveis pelas obras de mobilidade não sejam passíveis de receberem as árvores, a Semurb deverá indicar o espaço ideal.

Marcelo Toscano, secretário da Semurb, esclarece que tudo está dentro da legalidade. “O licenciamento das obras e da supressão das árvores foi emitido conforme estabelece a legislação. O projeto de arborização deverá ser entregue à secretaria antes do término das obras. Iremos trabalhar obedecendo à lei”, disse.

“Nós entendemos que é muito ruim para a cidade a retirada dessas árvores, mas precisamos nos adequar. Isso é necessário para que outras situações mais complicadas não venham a acontecer, como é o caso de desapropriações de casas, por exemplo”, afirmou Marcelo Toscano.

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