Assembleia Legislativa do RN aprova orçamento do MP e projetos de lei

Um dos projetos aprovados pelos deputados unifica o assessoramento jurídico dos membros do Ministério Público

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão ordinária da última terça-feira (10) três importantes projetos para o Ministério Público: o do Orçamento Geral do Estado, o que unifica o assessoramento jurídico dos membros, transformando os cargos de Assessor e Assistente Ministerial da área jurídica no cargo único de Assessor Jurídico Ministerial, e o terceiro dispõe sobre a remuneração dos cargos de Assistente Ministerial de áreas não jurídicas.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a aprovação do orçamento, mesmo aquém do que foi solicitado pelo Ministério Público, “foi fruto de intenso esforço político junto ao Poder Legislativo e permitirá a continuidade dos projetos estratégicos em andamento, bem como a implementação de melhorias em importantes áreas, como a de construção de sedes novas e implantação de projetos de segurança institucional, entre outras”. O orçamento do MP, em 2014, será de R$ 251.460.000,00, o que representa um crescimento de 10,64%, comparado ao orçamento efetivamente disponível para o ano corrente de 2013.
Um dos projetos aprovados pelos deputados unifica o assessoramento jurídico dos membros do Ministério Público. Esse projeto transforma os cargos de Assessor e Assistente Ministerial da área jurídica no cargo único de Assessor Jurídico Ministerial, com remuneração de R$ 4.400,00 a partir de 1º de janeiro de 2014.
O terceiro projeto dispõe sobre a remuneração dos cargos de Assistente Ministerial de áreas não jurídicas (psicólogos, assistentes sociais, contadores, etc), incrementando-a para R$ 3.711,15, também a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
O Procurador-Geral de Justiça ressalta a importante participação do Colégio de Procuradores de Justiça e da AMPERN, “em relação à unificação dos cargos de assessoramento jurídico dos membros do MP”. Todos os projeto seguem agora para a sanção governamental.
thrrt
Compartilhar: