Assembleia pode mudar Constituição do RN para permitir nova reeleição

Proposta já está sendo elaborada para mudar novamente reeleição

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deve apresentar nos próximos dias proposta de reforma da Constituição do Estado. A ideia é promover uma adaptação da Constituição Estadual às atualizações da Constituição Federal. Uma minuta com as mudanças, a ser transformada em Proposta de Emenda Constitucional (PEC), está sendo elaborada pelo corpo técnico da Assembleia, sobretudo Jurídico e Informática, sob a coordenação do jurista Paulo de Tarso Fernandes, consultor da Casa.

O trabalho atual é de levantamento de todas as emendas constitucionais federais. Desde a última atualização, a Constituição Federal contabiliza mais de 50 emendas. Esse cabedal informativo não foi atualizado na Constituição Estadual. Estima-se que cerca de 100 artigos dos 162 da Constituição Estadual podem receber alterações. Institutos jurídicos deverão ser suprimidos, acrescentados ou modificados.

Muitas Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram acatadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o trabalho de atualização da Constituição do RN terá como função adaptar todo esse conteúdo. Trata-se de um trabalho de fôlego e profundidade. Até agora, no entanto, a atividade transcorre de maneira informal. A iniciativa é da Mesa Diretora da Casa.

 

REELEIÇÃO

Pelo que se comenta nos corredores da Assembleia legislativa, entre os pontos a serem modificados na atual Constituição, um, em especial, diria respeito à modificação do instituto da reeleição da Mesa Diretora da Casa. Hoje, a Mesa Diretora é eleita para um mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição. Pela proposta em estudo, seria proibida a reeleição na mesma legislatura, evitando que um deputado, por exemplo, permaneça como presidente pelos quatros anos de mandato.

De acordo com a proposta analisada, seria permitida a reeleição da Mesa Diretora apenas na mudança de uma legislatura para a outra. Se aprovada, essa proposta permitirá que a atual Mesa Diretora da Assembleia, presidida pelo deputado estadual Ricardo Motta (PROS), seja reeleita para mais dois anos de mandato, em caso de reeleição do deputado em outubro.

Esta seria a terceira mudança da Constituição com foco na reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em menos de quatro anos. Em 15 de dezembro de 2010, o então presidente da Assembleia, Robinson Faria, presidiu a sessão em que foi derrubada a possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora. Já em 2011, na presidência do deputado Ricardo Motta, os deputados voltaram a permitir a reeleição, só que dentro de uma mesma legislatura. Com 20 votos favoráveis, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Emenda Constitucional – PEC 001/11 – que permitiu a reeleição da Mesa Diretora da Casa numa mesma legislatura. Com a aprovação dessa mudança a Assembleia Legislativa passaria a se espelhar integralmente na Câmara dos Deputados, que só permite a reeleição de uma legislatura para a outra. Porém, a mudança é considerada por alguns parlamentares que não querem ser identificados, como “casuística”, porque muda novamente as regras da reeleição para permitir a permanência dos mesmos presidentes que possam ser eleitos nos dois últimos anos de mandato.

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