Associação de Magistrados do Brasil: delegacia em Macau é “degradante”

Dezessete presos estavam amarrados no corredor por falta de vagas

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Diego Hervani

Repórter

Nesta quinta-feira (13) a Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota lamentando a situação crítica da Delegacia de Macau, na região salineira do Rio Grande do Norte. Na última terça (11), o Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) denunciou que 17 presos, entre eles três mulheres, uma delas grávida e outra amamentando, estavam amarrados com cordas nos corredores da DP devido a falta de vagas.

Na nota, que ganhou repercussão no site da Folha de São Paulo, a AMB não poupou críticas ao ocorrido. “A situação é extremamente degradante e fere a dignidade desses cidadãos, cuja integridade física e moral são de responsabilidade do Estado brasileiro”, afirma Ricardo de Araújo Barreto, Vice-presidente de Direitos Humanos da AMB.

A Associação ainda disse que “reafirma seu compromisso institucional de preservar os direitos e garantias individuais e coletivas e a disposição permanente da magistratura brasileira no combate à impunidade e qualquer tipo de violação legal”. A AMB ainda afirmou que “continuará envidando esforços junto ao Executivo para que cumpra seu dever constitucional de guarda e custódia dos presos em condições não degradantes”.

Ontem os 17 presos foram transferidos para Natal, Mossoró, Parnamirim, Caraúbas e Caicó. De acordo com a Coordenadoria de Administração Penitenciária do RN (Coape), o que aconteceu foi uma falha de comunicação.

“Os policiais só vieram nos comunicar da relação completa dos presos na tarde de ontem (terça-feira) por volta das 13h30. E logo depois nós autorizamos o recebimento deles em outros municípios. Se essa relação tivesse nos sido enviada desde a chegada dos presos, isso não teria acontecido”, destacou o major Castelo Branco, coordenador da Coape em entrevista ao Jornal de Hoje. O caso já havia ganhado repercussão nacional, sendo inclusive uma das principais matérias veiculadas no Jornal Nacional da última terça-feira (11).

A portaria que determinava que apenas as DPs fossem responsáveis pela custódia dos presos durante os plantões e finais de semana também já foi revogada. O fato trouxe preocupação para o major Castelo Branco, que afirmou a falta de vagas no sistema penitenciário do RN, hoje com um déficit de 2,5 mil.

“A portaria era simplesmente para que as DPS ficassem com os presos nos plantões e fins de semana. O que fazíamos era buscar vagas nas penitenciárias para receber esses presos. Muitas vezes as vagas surgiam com determinação de juízes para soltar esses presos. O que agora vai acontecer é que todos os presos serão destinados para os presídios e não vai ter vaga, o que vai criar outro problema”.

A vice-presidente do Sinpol, Renata Pimenta, disse que o órgão buscou a Justiça e o Ministério Público para denunciar a situação encontrada em Macau. “Os policiais não poderiam continuar trabalhando com uma delegacia cheia de presos e ainda mais em um corredor, sem nenhuma segurança”, disse.

O promotor Eugênio Carvalho foi até a delegacia e levou um Termo de Ajustamento de Conduta que estabelece que aquela unidade, cuja carceragem é um Centro de Detenção Provisória de responsabilidade da Sejuc, não pode ultrapassar o limite de 30 presos.

Como a carceragem já alcançou o limite, a partir de agora, todos os autuados em Macau serão levados para o Centro de Triagem da avenida Ayrton Senna, em Pirangi, Natal. “Esperamos que situações como essa não se repitam e que policiais civis não precisem passar novamente por esse tipo de constrangimento que, aliás, foi destaque em toda a imprensa nacional”, completa Renata Pimenta.

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    • francisco nunes de araujo

      Tem que ser degradante mesmo.