Audiência cobra comprometimento do poder público no combate à violência contra a mulher
O mês de março é sempre o momento de voltar às discussões em torno dos direitos e leis que se aplicam para combater a violência contra a mulher. Na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Natal, a professora e vereadora Amanda Gurgel (PSTU) presidiu uma audiência pública para traçar um painel sobre a crescente onda de violência com o público feminino. De acordo com a propositora do debate, as condições das delegacias em Natal são precárias e não há comprometimento dos governos Municipal e Estadual para aplicação das leis em defesa das mulheres.
“Nossa compreensão é de que não basta ser mulher para que as demandas das mulheres sejam atendidas pelo poder público. Não há compromisso por parte dos governos para aplicação das leis de combate à violência contra a mulher. Não basta que essas leis estejam no papel e uma delegada ter vontade de aplicá-las. É necessário ter estrutura”, afirmou Amanda Gurgel.
Para a vereadora, a sociedade ainda reserva um espaço muito inferior àquele que é dado aos homens. “Um exemplo disso é o Poder Legislativo da cidade, que só possui quatro mulheres em sua representação, no total de 29 vereadores. Hoje temos uma mulher na Presidência da República, outra na liderança do estado e, até o ano passado, uma mulher à frente do governo municipal. Nem por isso a situação de violência teve um panorama diferenciado”, disse.
Estiveram presentes na audiência pública a delegada Karen Lopes, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM); a ativista do Coletivo Leila Diniz, Ana Cláudia Aguiar; Tereza Cristina, representante da Marcha Mundial da Mulher; a diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública (Sindsaúde), Rosália Fernandes, entre outras autoridades.
“Nossa reivindicação é de que haja mais delegacias especializadas para mulher e mais centros de referência que possam dar continuidade ao atendimento das vitimas de violência. Mas para isso é necessário recurso, investimento. E a lei, para ser aplicada, precisa dessa estrutura”, afirmou Amanda. A comissão que participou da audiência deverá incluir um grupo temático capaz de elaborar projetos de leis, requerimentos e campanhas a serem trabalhadas futuramente.
Durante discurso na audiência pública, a delegada da DEAM Zona Sul apresentou a situação que expressa a demanda de atendimentos locais. “Venho enfrentando muitos problemas desde que assumi a titularidade dessa unidade policial. A DEAM Zona Sul abrange as regiões Sul, Leste e Oeste. São três regiões para uma delegacia só. Isso reflete no número de procedimentos que são feitos pela unidade. Temos basicamente três vezes mais do volume de trabalho que a DEAM Zona Norte possui”, afirmou Karen Lopes, que está à frente da delegacia há oito meses.
Segundo a delegada, a Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, representa um grande avanço na questão de proteção da mulher. “O problema – uma característica crônica do Brasil – é que se criam leis muito boas, mas não se pensa na aplicabilidade delas. Como seria a aproveitamento no dia-a-dia. A Lei Maria da Penha é muito boa, mas precisaria de um pouco mais de estrutura para que fosse efetivamente aplicada”, refletiu Karen.
No ano de 2011 foram 386 inquéritos instaurados na Delegacia da Mulher, sendo 262 concluídos. De acordo com a representante da DEAM, desde 2006 são instaurados mais inquéritos do que remetidos à Justiça. “Isso acaba gerando um passivo na delegacia. Se não é dado procedimento, o inquérito permanece lá. Há muitos procedimentos parados. Terminamos 2012 com 857 inquéritos”, avaliou.
Uma das possíveis soluções para mudar esse cenário, segundo a titular da DEAM, seria a mudança de atribuições dos profissionais. “Um projeto que altere as nossas atribuições, restringindo à Lei Maria da Penha. Dessa forma, atenderíamos somente a violência do gênero, uma vez que essa é a objetivo primordial de uma DEAM”.
