Auditores acusam gestão passada de favorecer condomínios de luxo com IPTU
A gestão passada da Prefeitura Municipal de Natal terminou oficialmente no dia 31 de dezembro, último dia de mandato do prefeito Ney Júnior. Contudo, parece que as polêmicas sobre o mandato passado não têm fim. Nesta quarta-feira, a Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN) publicou nota acusando essa administração de favorecer os condomínios horizontais e de luxo situados na zona Sul de Natal quando foi feito o cálculo para a cobrança do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o IPTU.
O favorecimento teria sido concedido por meio da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) no “apagar das luzes” da gestão passada. Em contato com O Jornal de Hoje, pela manhã, o ex-secretário da pasta, André Macedo, negou a acusação. Segundo ele, não houve qualquer favorecimento, até porque existiu sim um aumento considerável do valor cobrado para os proprietários desses prédios.
Apesar da situação de acusação e defensa entre auditores e secretário, é importante ressaltar que a história dos dois lados começa semelhante. Segundo a nota publicada e a explicação de André Macedo, a Semut iniciou (em novembro do ano passado) um trabalho de atualização do cadastro imobiliário do município, objetivando inserir no banco de dados imóveis que não constavam do referido cadastro, bem como atualizar os valores de base de cálculo do IPTU daqueles imóveis cujo valor se encontrava aquém da realidade.
A ação abrangeu o cadastramento de construções residenciais localizadas em condomínios horizontais de luxo situados na zona sul da capital, cujos dados cadastrais defasados os classificavam como sendo tão somente terrenos. Foi realizada também a atualização do valor do metro quadrado dos terrenos localizados naquela região da cidade, de modo a refletir os valores praticados no mercado.
Concluída a fase inicial do cadastramento supracitado, foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 07 de Novembro de 2012 o Decreto nº 9.831/2012, cujo conteúdo versava basicamente acerca do “reenquadramento” dos valores de face de quadra (valores estes que guardam relação com o preço do metro quadrado do imóvel) dos terrenos localizados nos condomínios em questão.
No dia 28 de Dezembro foi editado o Decreto nº 9.861/2012, cujo conteúdo tratava de um novo reenquadramento do valor de face de quadra dos terrenos localizados especificamente em quatro dos condomínios que foram objeto do trabalho de atualização cadastral. O reenquadramento realizado especificamente para os condomínios alcançados pelo Decreto implicou em redução do IPTU a ser pago pelos proprietários dos imóveis localizados em tais áreas.
Contudo, é depois dessa fase que a história muda. Segundo a ASAN, “tal alteração, além de penalizar a arrecadação municipal, ocasionou um grande problema operacional na SEMUT, pois os carnês relativos ao IPTU 2013 já haviam sido emitidos quando da edição do Decreto e, mais grave, alguns contribuintes já haviam inclusive realizado o pagamento do IPTU 2013 com o valor apurado através do trabalho de atualização cadastral. No entanto, em virtude da edição do citado decreto, os proprietários dos imóveis localizados nos condomínios beneficiados pelo reenquadramento, e que realizaram o pagamento de acordo com os valores constantes dos carnês do IPTU 2013, passaram, salvo determinação em contrário, a ter direito à restituição do valor pago a maior”.
André Macedo garante que não houve favorecimento
Segundo o ex-secretário André Macedo, a mudança no cálculo foi motivada pela avaliação de auditor de carreira da Semut. Os valores tinham aumentado muito, um reajuste superior a 1.000% nos carnês de cobrança, o que fez alguns moradores procurarem a secretária para reclamar. A pasta gerida por André Macedo, então, detectou que alguns aumentos eram superiores ao teto de aumento permitido pela administração. “Diante disso, o auditor de carreira pediu para que fosse feito um novo calculo e foi isso que foi feito. Não entendemos o porquê desses questionamentos todos, visto que foi um pedido feito por um auditor”, explicou André Macedo.
Segundo o secretário, inclusive, não há motivo para tanto “alarde” até porque houve aumentos consideráveis em todos os valores cobrados pelo IPTU. “Mesmo que esse novo cálculo, houve reajuste. Não posso dar exemplos reais para não quebrar o sigilo fiscal, mas hipoteticamente, porém, poderia dizer que pessoas que pagavam R$ 100 de IPTU, passaram a pagar R$ 1.500, por exemplo, mesmo com o novo calculo que reduziu alguns valores”, garantiu o ex-secretário.
André Macedo ressaltou, ainda, que o decreto precisou ser assinado antes do fim da gestão porque os valores do IPTU já começam a valer a partir de 1° de janeiro. Consequentemente, era necessário que a “correção” ainda em 2012. Foi baseado nessas explicações dos secretário – e também em critérios técnicos que embasaram o novo cálculo – que o então prefeito de Natal, Ney Lopes Júnior, do DEM, assinou o decreto corrigindo os valores.
Em contato com O Jornal de Hoje, Ney afirmou que a assinatura foi feita com base em um parecer técnico elaborado pela própria Semut e que não conhece moradores desses condomínios e, dessa forma, não teria o porquê de privilegiar ninguém. “Na verdade, não sei nem onde ficam esses condomínios, porque no ‘parecer’ os imóveis são identificados por números e não pelo endereço”, explicou.
É importante lembrar que durante o pouco tempo de administração, Ney Júnior chegou a propor uma redução de 50% em todos os IPTUs cobrados na cidade, a fim de melhorar a arrecadação pública e conseguir fazer o pagamento dos servidores municipais.
Contudo, o prefeito foi avisado pela Justiça Eleitoral que tal redução era vedada em ano eleitoral e não a fez. “Sou ciente do que posso fazer e só assinei o decreto porque havia um parecer técnico norteando e explicando o motivo. Não sujaria minha imagem e meu nome para conceder um benefício irregular no ‘apagar das luzes’”, garantiu Ney Júnior.
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