Auditoria na unidade de Mossoró só vai ser divulgada em 30 dias
A Controladoria Geral do Estado (Control) concluiu o relatório final da auditoria extraordinária feita no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, referente ao período em que a Associação Marca gerenciou a unidade por meio de termo de parceria assinado com o Governo do Estado em março de 2012. O que foi constatado pela Control, porém, só deve ser divulgado em 30 dias.
Isso porque, segundo a coordenação do Núcleo de Comunicação do Governo do Estado, a documentação do relatório final da Control ainda precisa passar por análise. Afinal, a conclusão da auditoria foi anunciada somente na tarde desta quarta-feira.
Além disso, as informações levantadas ainda serão encaminhadas para o Tribunal de Contas de Estado (TCE) e para o Ministério Público estadual, para adoção das medidas cabíveis. A cópia do relatório final também será encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado, a fim de que, se for o caso, promova as ações judiciais que couberem, inclusive para ressarcimento de eventuais danos ao erário. O Relatório Final estará disponível para consulta pública após a remessa aos órgãos de controle.
A auditoria foi determinada por decreto da governadora Rosalba Ciarlini e foi iniciada em junho do ano passado, pouco depois do promotor de Justiça de Mossoró, Flávio Côrte, pedir o cancelamento do contrato por suspeitas de irregularidades e, também, após a Operação Assepsia, que encontrou irregularidades na parceria da Associação Marca com a Prefeitura de Natal para a administração de unidades médicas.
O decreto de Rosalba levou em consideração que a Associação Marca para Promoção de Serviços, pessoa jurídica de direito privado, firmou com o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), Termo de Parceria n.º 001/2012 (Processo Administrativo n.º 3.972/2012-7) para prestação de serviços de gestão da Unidade Materna em Mossoró. A medida visou preservar a lisura nas contratações do Estado e promover a transparência e controle das ações do Governo.
Concluída a primeira etapa dos trabalhos, a Equipe de Auditoria Extraordinária da Control recomendou à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), em setembro de 2012, que aprofundasse aspectos levantados na análise do processo. A Sesap concluiu esses trabalhos e remeteu o Relatório para a Controladoria, que promoverá análise e fará a consolidação da Auditoria e emitirá Relatório Final.
A equipe de auditoria extraordinária foi composta pelos seguintes servidores: Alexandre Pinto Varella, Controlador-Geral Adjunto do Estado, que a preside; Marcos José Moura Fernandes, técnico de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado (Control), e Antônio Osir da Costa Filho, subcoordenador de Fiscalização da Control.
