Azedou: Fiança para embriaguez pode ser de até 100 salários mínimos

Os flagrados com teor de álcool acima de 0,34 miligramas no teste do bafômetro podem ser presos por um período que varia entre seis meses e três anos

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Quem for detido por dirigir embriagado pode ter que desembolsar o valor de até R$ 72,4 mil de fiança para responder ao crime em liberdade. Isso porque o valor a ser pago é estipulado pelo delegado que atender à ocorrência, conforme uma série de fatores relacionados ao caso e que podem comprometer ainda mais o acusado. De acordo com o artigo 325 do Código Processo Penal (CPP) brasileiro, o valor da fiança pode ser estabelecido entre um e cem salários mínimos, por se tratar de uma infração cuja pena de detenção é menor que quatro anos.

Segundo o diretor do Policiamento da Grande Natal (Depegran), delegado Matias Laurentino, o valor é calculado conforme a situação socioeconômica e os danos provocados pelo acusado, a natureza da infração e agravantes ao crime de trânsito, que vão desde o comportamento do motorista flagrado durante a abordagem policial até se o envolvido provocou acidente com lesão corporal ou morte de outras pessoas, que é tida como homicídio doloso.

“Tem que se levar em consideração também o nível de embriaguez do motorista, se ele reagiu, agrediu ou tentou subornar os policiais que atenderam a ocorrência e os danos materiais e pessoais causados por um acidente envolvendo o embriagado. Mas, em casos simples, o valor mais baixo a ser pago é o referente a dois terços de um salário mínimo, que dá o valor de R$ 241,33. Já o maior depende do entendimento do delegado que atender o caso e o que é determinado por lei”, explicou o delegado.

Matias disse ainda que o dinheiro pago em fiança é depositado em uma conta específica do judiciário estadual, onde fica guardado até o fim do processo criminal. Se o acusado for absolvido, o valor é devolvido. Mas, se não, o juiz responsável pelo caso irá decidir em quê o dinheiro será usado, que pode ser para o pagamento das custas processuais e investido em melhorias para o Estado, como o fundo penitenciário.

Detido paga multa e tem carteira recolhida

O motorista detido por embriaguez ao volante paga também multa no valor de R$ 1.915,40, tem a carteira nacional de habilitação (CNH) recolhida e suspensa por um ano e ganha sete pontos no documento, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o chefe de Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor Roberto Cabral. Ele disse ainda que os flagrados com teor de álcool acima de 0,34 miligramas no teste do bafômetro podem ser presos por um período que varia entre seis meses e três anos.

“Depois de 24h, o motorista flagrado pode buscar a carteira dele no local onde o documento foi apreendida e, como pagou a fiança estipulada pelo delegado da Polícia Civil, recebe uma notificação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para apresentar sua defesa por escrito, o que é um direito garantido em lei”, explicou.

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