Caern quer acelerar solução de problemas de usuários em 2013
Um convênio firmado entre a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN) vai dar maior celeridade à solução de problemas dos usuários que hoje esperam a sentença judicial para serem resolvidos, demorando mais de um ano tramitando nos Juizados Especiais Cíveis (JEC´s). O motivo é que a Caern terá, ainda em 2013, uma sala própria dentro do órgão, no bairro da Ribeira, para negociar com o consumidor.
Se comparada a outros serviços básicos prestados à população, as reclamações judiciais referentes à Caern são inferiores, “vários terminam na justiça sem antes ter havido tentativa de resolver via administrativa, que é mais fácil e rápida”, lembra o assessor jurídico da Companhia, Daniel Lyra.
Outras ações já vêm sendo tomadas desde o início do ano passado e já trazem resultados positivos. Um deles é que a Companhia realiza acordos na fase de conciliação. Para se ter uma ideia, dos processos ajuizados em 2011, 168 continuam tramitando, à espera da audiência, enquanto das 525 novas demandas de 2012, 182 foram resolvidas.
“Percebemos um aumento na procura pela justiça por parte do consumidor, o que reflete a maior informação e acesso à justiça, mas o percentual de casos solucionado relativamente entre os dois últimos anos foi significativo”, lembra o chefe da Unidade do Litigioso da Caern, advogado Daniel Thomson. Além disso, funcionários que lidam diretamente com o cliente vêm sendo capacitados pelo setor para conhecer seus direitos e deveres, prevenindo futuros conflitos.
Com o convênio, a sala dentro do Juizado será mais uma tentativa para satisfazer o problema e desafogar a justiça com casos de simples solução, antes mesmo de ingressar uma ação, como uma espécie de “pré-conciliação”.
NEGOCIAÇÃO
O consumidor da Caern conta hoje com três vias para solucionar a sua questão junto a empresa, antes de buscar o judiciário: o telefone 115, o escritório de sua região e a ouvidoria, pelo número 84 3232-4562. “Na maioria dos casos, tudo se resolve na própria Caern, por isso, o consumidor só deve buscar o aparelho judiciário, se não obtiver sucesso via administrativa”, orienta. A previsão é de que o atendimento no JEC da Ribeira inicie no segundo semestre.
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