Câmara de Natal garante construção de 4 bibliotecas públicas na LDO‏

Governo e oposição concordaram com a edificação de uma biblioteca no próximo ano, duas em 2016 e outra para 17

Foto: Divulgação
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Os vereadores aprovaram, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar Nº. 062/2014, do chefe do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município – exercício 2015. Foram protocoladas 66 emendas ao texto original. A sessão foi conduzida pelo líder do governo na CMN, vereador Júlio Protásio (PSB). Na sessão anterior, já haviam sido aprovadas 10 emendas consensuais, a maioria por unanimidade, com destaque para os reajustes de 0,5% nos orçamentos participativo, com proposição de Eleika Bezerra (PSDC), e para as emendas parlamentares, de autoria de Fernando Lucena (PT).

Dentre as matérias apreciadas, uma das que gerou mais discussão foi a emenda de número 42, proposta pelo vereador Marcos Antônio (PSOL). A alteração no PL acrescenta o parágrafo quinto ao artigo 40, inserindo na previsão das despesas do município a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Guarda Municipal, representados na sessão ordinária pelo sindicato da categoria. Segundo afirmou Júlio Protásio, a emenda padecia de vícios jurídicos graves, sendo passível de veto do prefeito. “É vedado aos vereadores a criação de plano de cargos, essa atribuição é exclusiva do prefeito. Não podemos criar falsas expectativas, aqui, precisamos trabalhar em cima da realidade, e, principalmente, da legalidade”, ao que complementou: “Sugiro uma alteração ao texto da emenda, convertendo o caráter da mesma para autorizativo, o que eliminaria o imbróglio”.

O vereador Marcos Antônio replicou, informando que a proposição apenas garantia a reserva de recursos para quando a lei do Plano de Cargos fosse enviada à CMN para aprovação dos vereadores. “Não há qualquer ilegalidade na minha emenda, mas, para evitar que a discussão se alongue e percamos mais tempo, acatarei a sugestão do líder governista. Não há espaço para vaidades aqui, o que importa são os interesses dessa categoria tão importante”, finalizou.

A emenda 6, proposta pela vereadora Eleika Bezerra, que dispõe acerca da construção de quatro bibliotecas foi aprovada por unanimidade. Para tanto, governo e oposição concordaram com a edificação de uma biblioteca no próximo ano, duas em 2016 e outra para 17. O texto foi subscrito pelo vereador Jacó Jácome (PMN), que falou sobre a importância da iniciativa. “Trata-se de uma matéria que visa gerar espaços de fomento para educação, ciência e cultura em nossa cidade”, defendeu ele, lembrando que os recursos já estão previstos no Plano Plurianual (PPA).

Também foram aprovadas as emendas 25 e 65 apresentadas pelo vereador Aquino Neto (PROS) que garantem ações para o Conjunto Cidade Satélite: urbanização e iluminação da lagoa da Avenida dos Xavantes, além de cobertura, arquibancadas e cabine de rádio para uma quadra de esportes.

 

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