Câmara Municipal de Natal debate política de saúde do trabalhador‏

A procuradora regional do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, disse que o Brasil ocupa a quarta colocação no ranking mundial de doenças e acidentes ligados ao trabalho

Fotos: Marcelo Barroso
Fotos: Marcelo Barroso

Uma reunião da Frente Parlamentar do Trabalho da Câmara Municipal de Natal discutiu nesta terça-feira (29), por proposição do vereador George Câmara (PC do B), a responsabilidade do Estado na efetivação da política de saúde dos trabalhadores.

O debate contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), da Superintendência Regional do Trabalho, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), do Conselho Municipal de Saúde e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RN).

De acordo com o vereador George Câmara, a Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho prevê a adoção de políticas nacionais coerentes de saúde e trabalho, bem como o desenvolvimento de ações a serem efetivadas pelos governos e empresas para promover a segurança e saúde dos trabalhadores.

“Estas políticas devem ser efetivadas levando-se em consideração as condições e práticas nacionais, além da revisão periódica de requisitos e procedimentos para o registro e notificação de acidentes e doenças profissionais”, explicou George. “O direito à saúde no ambiente de trabalho é um direito social garantido pela Constituição Federal”, completou.

O Brasil possui uma Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a ser desenvolvida de modo articulado e cooperativo pelos Ministérios do Trabalho, Saúde e Previdência Social, com vistas a garantir que o trabalho, base da organização social e direito humano fundamental, seja realizado em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de vida.

A procuradora regional do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, disse que o Brasil ocupa a quarta colocação no ranking mundial de doenças e acidentes ligados ao trabalho. Segundo ela, a cada oito minutos um trabalhador se acidenta, e a maioria desses transtornos ocorre durante a jornada ampliada de trabalho (horas extras).

“Em média, o brasileiro trabalha 12 horas por dia. É preciso mudar este método de produção, que degrada o bem-estar das pessoas. Estamos em um processo de consolidação das leis trabalhistas. Porém, enfrentamos dificuldades, pois existem poucos auditores fiscais do trabalho”. “Hoje, são menos de 3000 em atividade, para fiscalizar mais de 7 milhões de empresas espalhadas pelo país. E se não realizarmos concurso para a contratação desses profissionais, a fiscalização ficará mais frágil”, concluiu a representante do Ministério Público.

 

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