Câmara Municipal de Natal discute contratação de profissionais para a Semtas

De acordo com a titular da Semtas, o quadro de pessoal da secretaria encontra-se reduzido em mais de 50%, situação que impede o desenvolvimento a contento dos programas sociais

 O vereador Júlio Protásio (PSB) mediou o debate. Foto:Divulgação
O vereador Júlio Protásio (PSB) mediou o debate. Foto:Divulgação

A mesa diretora da Câmara Municipal de Natal realizou na manhã desta segunda-feira (10) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei para a contratação de profissionais pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). O vereador Júlio Protásio (PSB) mediou o debate.

Participaram da iniciativa, representantes da Semtas, do Ministério Público do RN e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), além de integrantes de movimentos sociais organizados e sociedade civil.

A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Ilzamar Silva Pereira, falou sobre o trabalho desenvolvido pela Semtas. “A instituição atua no enfrentamento ao trabalho infantil e violência doméstica, apoio aos idosos e pessoas com deficiência física e proteção às famílias”, disse ela, que completou: “Também gerenciamos políticas afirmativas como o Programa Bolsa Família, que atende a mais de 47 mil famílias e exige um trabalho permanente de acompanhamento e atualização cadastral”.

De acordo com a titular da Semtas, o quadro de pessoal da secretaria encontra-se reduzido em mais de 50%, situação que impede o desenvolvimento a contento dos programas sociais. “Isso pode acarretar a perda de recursos, visto que a gestão plena tem a necessidade de oferecer mais serviços e resultados para captá-los”, explicou Ilzamar.

“É importante aprovar essa matéria, pois a reestruturação da Semtas e o fim dos vínculos precários de trabalho são urgentes. Diante desse quadro, a realização de concurso público é indispensável para a construção efetiva e correta do sistema único de assistência social do município de Natal”, avaliou Marcos Aurélio, promotor do Ministério Público, afirmando que a contratação simplificada será uma medida provisória com vistas ao concurso público.

A vereadora Júlia Arruda (PSB) corroborou com o posicionamento do representante do MPU. “O processo seletivo temporário precisa acontecer porque os programas sociais realizados não podem parar, mas o concurso público é fundamental para resolver de vez o problema de recursos humanos da Semtas”. “Temos ainda que avaliar a situação dos funcionários da Ativa”.

“O concurso tem que acontecer o mais rápido possível, inclusive com a fixação de datas específicas para sua realização”, afirmou o vereador Fernando Lucena (PT), “para não correr o risco de o tempo passar e nada acontecer”. Segundo ele, os servidores da Ativa, que será extinta, não podem ficar abandonados. “Defendo o pagamento de todos os direitos trabalhistas ou o reaproveitamento dos funcionários da Ativa”, concluiu.

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