Câmara Municipal desenvolve curso sobre Leis Orçamentárias
A Câmara Municipal de Natal deu início nesta quarta-feira (20) o Curso de Ciclo Orçamentário, destinado aos gabinetes dos vereadores e corpo parlamentar. Desenvolvido pela Escola do Legislativo Miguel Arraes o curso acontece nesta semana até amanhã, quinta-feira.
O curso tem o intuito de elucidar as questões cruciais sobre o Ciclo de Orçamentos do Munícipio a ser discutido na Câmara Municipal, com base na Lei Orçamentária 4.320, envolvendo as questões de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o professor do curso, José Maria da Silva, Bacharel em Ciência Econômica pela UFRN e Assessor Técnico para as comissões de Legislação, Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Natal, o curso aborda os princípios básicos para o planejamento do Ciclo Orçamentário Municipal. “As leis sobre orçamento fiscal sempre se atualizam, então, é necessário estar sempre atento às mudanças. Baseando-se no plano de Governo Municipal e nos tramites da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é importante destacar que as despesas do executivo só se realizam com aprovação expressa da Câmara de Vereadores”, explica.
Os funcionários presentes no curso estão acompanhando tudo pelo material didático que contempla os aspectos da Constituição, no âmbito do Legislativo Municipal, seguindo as posteriores propostas do Poder Executivo . A diretora da Escola do Legislativo, Liane Moreno, ao dar abertura ao curso, afirmou que é importantíssima a participação dos assessores parlamentares para se ter um conhecimento mais aprofundado sobre essas leis. “Esse curso é uma oportunidade essencial para os tramites orçamentários da Casa. E promover esta capacitação é uma inciativa que fortalece o nosso trabalho” relata a Diretora.
Na próxima semana o curso recebe mais uma turma nos dias 26 e 27. Os próximos alunos terão as mesmas orientações repassadas neste primeiro momento.
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