Câmara Municipal do Natal realiza votação do projeto do Passe Livre

O Veto foi mantido por 14 votos a oito

Foto: Elpídio Júnior
Foto: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal manteve o veto do prefeito Calos Eduardo ao projeto de Lei nº 161/2013, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a implantação do benefício da gratuidade no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros para estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Natal”. O Veto foi mantido por 14 votos a oito. 

“Desde junho do ano passados discutimos isso. Esse projeto passou por diversas alterações e construímos uma matéria que foi aprovada por unanimidade. Foi vetado, derrubamos o veto e veio um novo projeto do Executivo aprovado também por todos e com emendas de quatro vereadores. Agora Carlos Eduardo veta seu próprio projeto? A alegação é vício de iniciativa mas como pode haver vício da própria prefeitura?” disse a vereadora Amanda Gurgel (PSTU).      

“Uma das emendas desconfigura o projeto do Passe Livre que é possível implementar. O Executivo tem um novo projeto que faz a colocação pedagógica, para que os estudantes da rede municipal tenham sua passagem gratuita na ida a escola”, disse o vereador Júlio Protásio (PSB), líder da bancada governista.       

o vereador Felipe Alves (PMDB) defendeu o veto. “Uma das emendas retira o aspecto pedagógico do Passe Libre que é para que o aluno vá de casa para a escola. Com a aprovação daquela emenda o passe poderia livremente ser utilizado para deslocamentos que não estariam relacionados a atividade escolar. Defendemos inclusive que a recarga seja feita diariamente aliada a frequência”. 

“Votei contrário ao veto porque aqui se encontra no mínimo o esquecimento jurídico. Este projeto enviado pela própria Prefeitura fruto de um acordo após debate exaustivo. Pela coerência teríamos de votar não, em respeito aos estudantes a juventude e ao povo de Natal”,defendeu Jacó Jácome (PMN).   

Os vereadores aprovaram ainda, em primeira discussão, o projeto de lei nº. 199/2013 – do Chefe do Executivo que dispõe sobre a implantação do benefício da gratuidade no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros para os estudantes da rede pública municipal de ensino de Natal. O novo projeto do Passe Livre.

Também foi aprovada a matéria da Mesa Diretora que regulamenta o parágrafo 4º do artigo 2º da lei nº 4.838/97, alterada pela lei nº 5.323/01. “Este projeto é a favor da cultura, regulamentando e autorizando a Prefeitura a conceder a renúncia fiscal a favor da atividade cultural para que os produtores protocolem seus projetos na prefeitura. A renúncia máxima é de 12%” explicou Júlio Protásio. 

Compartilhar:
    Publicidade