Câmara vota hoje aluguel social para os moradores afetados por deslizamento

Projeto foi apresentado por Carlos Eduardo em reunião na segunda-feira

Foto: José Aldenir
Foto: José Aldenir

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, do PDT, protocolou na tarde dessa segunda-feira o Projeto de Lei que cria o Aluguel Cidadão para os moradores do bairro de Mãe Luiza atingidos pelos deslizamentos de terra das últimas semanas. As famílias com renda inferior a três salários mínimos receberão um suporte do Executivo Municipal no valor R$ 724,00 por mês. O anúncio foi feito pelo líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PSB) durante audiência pública proposta pela Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação da Câmara Municipal de Natal, que discutiu, na ocasião, o impacto dos problemas causados pela chuva em toda a cidade, especialmente na faixa litorânea da Zona Leste e nos entornos das lagoas de captação do município.

A reunião foi presidida pelo vereador Aroldo Alves (PSDB) e reuniu representantes da comunidade de Mãe Luiza, das secretarias de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) e de Assistência Social (Semtas), além do Ministério Público de Defesa do Meio Ambiente. Conforme relatou o vereador Hugo Manso (PT), “o problema não se resume ao que ocorreu em Mãe Luiza. A cidade tem muitas dificuldades estruturais em todas as regiões, basta tomar como exemplo a situação calamitosa enfrentada pelos moradores de determinados conjuntos da Zona Norte, que ao menor sinal de chuva sofrem com inundações severas”.

O posicionamento do petista foi reforçado por Sandro Pimentel. O vereador do PSOL criticou a lentidão da prefeitura na resolução dos problemas ocasionados pelos altos índices pluviométricos registrados em Natal durante todo o mês de junho. Para ele, a questão do Aluguel Social deveria ter sido formalizada imediatamente após o acidente que deixou 48 famílias desabrigadas, após as chuvas dos dias 13 e 14 de junho. “É vergonhoso, que essa matéria só esteja sendo concluída agora, duas semanas depois do ocorrido. A situação é muito urgente, essas famílias estão desguarnecidas, necessitadas. Não fosse a solidariedade da população natalense, os atingidos estariam à míngua até agora”, reclamou.

Conforme relatou Júlio Protásio, o prefeito Carlos Eduardo conta com o apoio da Casa para a aprovação emergencial da matéria, em sessão extraordinária a ser realizada nesta terça-feira (01) no plenário do Palácio Padre Miguelinho. “Nós já estamos em recesso parlamentar, após a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última semana, mas conduziremos uma sessão extraordinária a pedido do prefeito, devido à urgência do assunto”, esclareceu.

Também presente à audiência pública, o engenheiro Vital Nóbrega, do corpo técnico da Semopi, afirmou que a secretaria está fazendo análises constantes sobre o caso. Nóbrega revelou, ainda, ter atendido a chamados dos moradores da região que desabou uma semana antes do ocorrido, devido a problemas com umidade e infiltrações.

O representante dos moradores de Mãe Luiza, Nilson Venâncio, fez acusações à pasta de infraestrutura do Município, denunciando negligência por parte das equipes da Semopi quanto às constantes reclamações da comunidade. “Só estão fazendo alguma coisa agora, depois que todas aquelas famílias perderam tudo e o caso teve repercussão nacional, mas o bairro tinha bocas de lobo abertas há quatro anos, sem que a secretaria fizesse nada, mesmo com registros de moradores que caíram nos buracos. Quero ver se dessa vez vão resolver os nossos problemas de uma vez”, finalizou.

Eleika Bezerra é a vereadora com mais emendas aprovadas à LDO

A vereadora professora Eleika Bezerra (PSDC) foi a parlamentar com maior número de emendas aprovadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 pelo pleno da Câmara Municipal. Ao todo, 65 emendas foram apresentadas por todos os vereadores. Destas, sete foram propostas por Eleika Bezerra e subscritas por Paulinho Freire (PROS), que receberam a apreciação positiva de todas.

A vereadora Eleika Bezerra agradeceu aos vereadores que subscreveram às emendas pela sensibilidade na apreciação e aprovação das mesmas. “Acredito que as emendas apresentadas contribuem para aumentar a transparência dos atos do Executivo e possibilitam ao Legislativo uma maior capacidade de fiscalização. Agradeço aos colegas vereadores a aprovação das sete emendas apresentadas pelo meu mandato, o que comprova a importância das mesmas”, pontua Eleika.

Uma das emendas apresentadas quantifica e determina a quantidade e o período para a implantação de quatro bibliotecas públicas – já aprovadas no Plano Plurianual – nas quatro regiões administrativas de Natal, como forma de democratizar o acesso à leitura, aos acervos impressos e digitais, às tecnologias da informação e comunicação. A emenda da vereadora Eleika solicitava a garantia da construção das quatro unidades durante o ano de 2015. Mas para que houvesse consenso entre os vereadores, o período foi dividido para os próximos três anos, sendo uma implantada em 2015, duas em 2016 e uma em 2017.

A emenda modificativa e aditiva nº 03 condicionou à autorização legislativa a inclusão ou alteração de ações no orçamento 2015. Ainda por consenso foi aprovada a emenda nº 07, que passou a exigir a autorização legislativa para que o Executivo realize adequações necessárias à execução, acompanhamento e avaliação quando da abertura de crédito especial.

Também aprovada por consenso, a emenda nº 05 modificou os incisos II e IV do artigo 29 da LDO. Com o novo texto, o Município terá que aplicar o mínimo de 30% para a manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e Educação Infantil e, ainda, aplicar a política de Assistência Social conforme determina o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Outra importante proposição alterou de 1% para 1,5% o percentual mínimo da Receita Tributária do Município para o Orçamento Participativo, por entender que este valor é razoável para aumentar a possibilidade desta participação sem deformar a peça orçamentária do Município até chegar, aos poucos, ao valor ideal. Com a aprovação por 22 parlamentares, as emendas apresentadas pelos vereadores Marcos Antonio e Amanda Gurgel que pediam a alteração para 7,5% e 10%, respectivamente, foram prejudicadas.

Além desta, a parlamentar também teve aprovada de forma consensual a emenda modificativa nº 01, que dispõe sobre a escola de tempo integral. O texto desta quantifica o número de unidades a serem adequadas para o atendimento aos alunos em dois turnos, ofertando além da jornada regular de ensino, atividades de cultura, esporte e outras que contemplem a formação integral do aluno.

Compartilhar:
    Publicidade