Candidata ao governo do RN promete reajuste salarial e quer acabar com a PM

O Jornal de Hoje segue série de matérias com candidata do PSTU, que defende a não submissão à LRF

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Ciro Marques

Repórter de Política

As propostas da candidata do PSTU, Simone Dutra, ao Governo do Estado são as que O Jornal de Hoje apresenta na edição de hoje, seguindo a série de matérias sobre os planos governamentais dos candidatos ao Executivo estadual. E, dentre as propostas apresentadas pela socialista e disponíveis no site DivulgaCand 2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaque para o aumento geral no salário dos servidores e redução no pagamento dos políticos, mesmo que isso possa significar o desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o fim da Polícia Militar, com a criação de uma polícia unificada, eleita pelo povo.

“A inflação corrói os salários dos trabalhadores. O aumento dos preços, sobretudo dos alimentos, atinge principalmente os mais pobres. A inflação funciona, na prática, como uma redução salarial por parte dos patrões, uma espécie de confisco de parte dos salários dos trabalhadores através do preço dos produtos. Não é, como afirma o governo e boa parte da imprensa, produto do clima, mas uma forma de aumentar os lucros das empresas. Para enfrentar a inflação, defendemos aumento geral dos salários dos trabalhadores e a redução dos salários dos altos cargos do Estado”, afirma o plano de governo de Simone Dutra.

E não é só. Enquanto aumentará o dos servidores, ela pretende reduzir o dos políticos. “É inaceitável que os políticos ganhem muito mais do que os trabalhadores. Além do aumento geral de salários dos trabalhadores, defendemos que o salário de todos os políticos deve corresponder ao salário médio de um operário especializado (hoje em torno de 4 mil reais). Vamos combater sistematicamente a corrupção e defender a prisão e o confisco dos bens dos corruptos e corruptores”, acrescenta o plano.

No projeto de governo de Simone Dutra, também é afirmado que o governo do PSTU não vai se submeter a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede que os gastos com a folha salarial sejam maiores que, aproximadamente, a metade da receita do Estado.

“É preciso acabar com a pobreza, desemprego, com os baixos salários, a precarização e a terceirização da mão de obra. Para defendemos a não submissão à Lei de Responsabilidade Fiscal, que serve apenas para garantir o pagamento às grandes empresas e bancos, enquanto sucateia os serviços públicos e nega todas as reivindicações dos trabalhadores, além da suspensão do pagamento da dívida pública aos grandes bancos nacionais e internacionais. Defendemos também a estatização das empresas terceirizadas que encerrem suas atividades, contratando todos os funcionários pelo Estado”, ressalta.

FIM DA PM

Com relação à segurança, o programa de governo do PSTU afirma que “são os trabalhadores, principalmente os que moram nas periferias, que conhecem os reais problemas da segurança pública. Enquanto a política de segurança de fato é totalmente abandonada, as polícias são altamente equipadas para reprimir as lutas e as manifestações, como vimos agora durante a Copa do Mundo. Defendemos a desmilitarização da Polícia Militar e a conformação de uma polícia unificada, civil, com direito à sindicalização e de greve, controlada pela população organizada, que terá o direito de eleger (com revogabilidade de mandatos) os representantes da corporação. Só assim será possível de fato que a polícia tenha de fato compromisso com a segurança da maioria do povo”.

Além disso, pode ser incluído nesse quesito de segurança pública, o trecho do programa de governo que fala sobre a descriminalização das manifestações. “O país vive uma conjuntura de aumento das lutas e greves. Os governos, a Justiça e a polícia, no entanto, enfrentam essas mobilizações com criminalização e repressão. Em todo o país, milhares de ativistas foram detidos e centenas estão sendo indiciados. Não à criminalização e judicialização das greves e lutas! Lutar não é crime!”, exclama o programa socialista.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

“Outras reivindicações que levaram milhões às ruas em junho do ano passado foram Saúde e Educação. A saúde pública definha no nosso Estado. Existe hoje um duplo processo de precarização e privatização dos serviços, expressão da falta de investimentos públicos no setor”, inicia o paragrafo único escrito para tratar desses dois temas no programa de governo do PSTU.

“Defendemos o aumento imediato dos recursos para a Saúde e Educação, cujos recursos poderiam vir do não pagamento da dívida publica, do fim das terceirizações, das isenções fiscais e da instituição de taxação das grandes empresas que atuam no Estado e lucram milhões”, finaliza o paragrafo.

Socialista quer combater homofobia, racismo, machismo e capitalismo

O projeto de governo da candidata Simone Dutra vai além. Fala também que é “inaceitável o preconceito, a discriminação e a violência contra os gays, lésbicas, travestis, transexuais, etc. Ninguém tem o direito de ser inferiorizado pela sua orientação sexual. Defendemos a realização de amplas campanhas de conscientização nas escolas, repartições e empresas estatais, além de propaganda oficial que ajude a constranger as práticas discriminatórias”.

Além disso, o projeto levanta também a bandeira da luta contra o machismo. “O machismo e a violência contra a mulher continuam crescendo, apesar da Lei Maria da Penha. É preciso que o Estado tenha políticas especiais que enfrentem esse problema e impeçam que as mulheres continuem subjugadas. Defendemos a construção creches 100% gratuitas e com tempo integral para os filhos das mulheres trabalhadoras, além de lavanderias e restaurantes públicos que liberem as mulheres do trabalho doméstico. Defendemos ainda a criação de uma Secretaria Estadual dos direitos das mulheres com investimentos necessários para desenvolver essas políticas e, em articulação com a política de Segurança Pública e Assistência Social, criar as condições para defender as mulheres que são cotidianamente violentadas, em situação de prostituição, etc”, está na proposta de governo do PSTU.

“A população negra é a que mais sofre a exploração e a opressão em nossa sociedade. São os que recebem os menores salários e a violência genocida da Polícia Militar nas periferias. Herança do período da escravidão que não foi superado e, ao contrário do que diz o mito da democracia racial, vivemos nua sociedade racista. O PSTU se orgulha de ter feito parte da história do movimento negro no Brasil e entende que a luta contra o racismo é uma luta de raça e classe. O PSTU defende uma política de combate ao racismo e de compensação ao povo negro, como a ampliação do sistema de cotas nas universidades estaduais e serviços públicos”, acrescenta o texto.

E não é só. O programa de Governo do PSTU também abre a luta contra o capitalismo. “É muito importante que um governo de fato dos trabalhadores apóie e se ligue aos que lutam contra as mazelas do capitalismo no mundo inteiro. O que os trabalhadores do RN e do Brasil sofrem é o mesmo que todos os outros internacionalmente. Somos todos exploradores pelos patrões e seus governos de plantão. Defendemos o estabelecimento de relações internacionais intensas e intercâmbios com os trabalhadores que lutam contra o capitalismo ao redor do mundo”, acrescenta.

TRANSPORTE PÚBLICO

O Governo do PSTU também propõe a estatização do sistema público de transporte. “O principal problema que desatou as Jornadas de Junho foi o caos e a precarização do transporte público que, além de ser um dos mais caros do mundo, submete a grande maioria da população e os trabalhadores a um inferno diário. Isso é causado pela lógica privada do serviço, que beneficia os lucros das grandes concessionárias. Só um transporte estatal, sob controle dos trabalhadores, pode garantir um serviço barato, a preço de custo, e de qualidade. O Estado precisa entrar na briga contra o SETURN, dar as condições para a criação de uma empresa 100% pública de transportes e exigir todos os direitos necessários para o funcionamento de um sistema de transporte digno para a população, punindo severamente (inclusive com expropriação) as empresas que se negaram a garantir o funcionamento do sistema”, justifica.

SECA

“O problema da seca de arrasta por décadas em nosso Estado. A nossa proposta de um plano de obras pública incorpora a construção de grandes reservatórios e sistemas integrados de adutoras para resolver a falta de abastecimento de água e os efeitos da seca no sertão, sem que esse benefício seja apenas para as grandes empresas e o agronegócio. Mas há também o oposto do problema. O episódio do deslizamento de terra em Mãe Luiza por causa das fortes chuvas revela que são os trabalhadores e a população pobre que mais sofrem com a ausência de saneamento e drenagem, além da ocupação irregular de terrenos por parte das empreiteiras (que querem lucrar com seus empreendimentos). É preciso investimento maciço em saneamento básico para todos”, acrescenta o projeto de governo de Simone Dutra no que fala sobre a seca no Rio Grande do Norte.

OBRAS

Além disso, o plano também fala que o governo do PSTU terá grandes obras, sobretudo, de cunho social, com vistas à redução do déficit habitacional. “Nunca as empreiteiras e construtoras lucraram tanto. Mesmo assim, persiste o dramático déficit habitacional. Defendemos um plano de obras públicas para a construção de moradias que possa ao mesmo tempo avançar na questão de desemprego e na falta de habitações dignas à população mais pobre”, explica.

Henrique e Robinson são citados em programa de governo do PSTU

O plano de governo do PSTU para o Rio Grande do Norte não falou apenas das propostas socialistas, mas também dos principais adversários: o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, candidato ao Governo do Estado, e a companheira de chapa dele, Wilma de Faria, nome para o Senado; e, do outro lado, o vice-governador Robinson Faria, do PSD, candidato ao Governo, e Fátima Bezerra, que tentará o Senado.

“Por uma alternativa aos patrões e empresários que sempre governaram: a proposta socialista é a de que os trabalhadores devem governar”, começa o trecho do texto que cita os concorrentes. “Nem Henrique/Vilma, nem Robinson/Fátima Bezerra podem resolver os problemas dos trabalhadores no RN. São os mesmos que governam o Estado há décadas e nada foi mudado. O PT nunca governou o RN, mas agora se une com as oligarquias para fazer o mesmo que eles. É necessário construir a união da luta dos trabalhadores, do movimento popular e da juventude contra os patrões e os governos que governam para eles. Precisamos de uma organização massiva dos trabalhadores, forjada nas nossas lutas, completamente democrática, que ao contrário do que faz o PT, que se aliou aos banqueiros, empreiteiras e a FIFA. Necessitamos construir na luta, nas ruas, uma alternativa que tenha como objetivo batalhar por um governo verdadeiramente dos trabalhadores, que tenha a coragem de romper com banqueiros e capitalistas”, acrescenta.

“Um governo assim precisa se apoiar no povo nas ruas, mobilizados, organizados em, assembleias e organizações populares, para governar para a grande maioria trabalhadora, e tomar as medidas necessárias contra os ricos capitalistas que nos exploram. Esta é a proposta socialista, por um RN que enfrente a exploração e opressão do capitalismo, com democracia direta e os trabalhadores governando”, conclui.

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