Caros Jornalistas

Pela gravidade da questão levantada, que mexe com interesses diretos de um dos mais importantes setores da economia do Rio…

Pela gravidade da questão levantada, que mexe com interesses diretos de um dos mais importantes setores da economia do Rio Grande do Norte (que é a indústria da construção civil), e que também denuncia o claro descumprimento – pelo próprio Poder Público – das nossas leis urbanísticas e ambientais, a coluna abre hoje espaço para a publicação da NOTA remetida ontem à imprensa natalense pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Norte.

 

Mais um absurdo contra as nossas leis urbanísticas e ambientais está sendo programado para acontecer em Natal.

Soubemos, por intermédio da imprensa, da notícia de que no dia 22/01/2014 será inaugurada a Arena das Dunas, que sediará os jogos da Copa do Mundo em Natal, e que esta inauguração contará com a presença da Exma. Sra. Presidente(a) da República Dilma Rousseff.

Será que a nossa Arena encontra-se em condição de ser inaugurada?  Inauguração quer dizer entrega para uso de uma obra ou um serviço licenciado e concluído.

Por que fazemos esta arguição? É simples responder: uma obra não pode ser inaugurada sem estar concluída. E podemos fazer esta afirmação com uma simples olhada para a obra que ainda não tem:

– Estacionamento;

– Não está com a cobertura concluída, pois qualquer pessoa pode observar simplesmente passando próximo do estádio a quantidade imensa de operários ainda trabalhando na tentativa de concluir aquele pedaço da obra, que está bastante atrasado;

– Além disto, existem aspectos que também têm de ser minuciosamente vistoriados antes da dita inauguração, tais como a acessibilidade para as pessoas portadoras de necessidades especiais e a própria acessibilidade normal para uma obra daquele porte;

– Onde está a Obra de Arte exigida pela Lei n. 3.703, de 27 de junho de 1988, que é um dos condicionantes para a emissão do Habite-se da obra;

– E onde estão a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO e o HABITE-SE DA OBRA, condicionantes legais que se encontram muito distantes de poderem ser emitidos, uma vez que os técnicos que terão que se responsabilizar pela emissão destes documentos não poderão fazê-lo, sob pena de serem responsabilizados por tal ato?

O Ministério Público, eterno guardião da legalidade, não irá embarcar em tamanha “omissão”.

Com certeza, a vistoria que deverá ser feita por uma equipe da SEMURB, quando instada a liberar a documentação necessária à legalidade da obra, encontrará muito mais serviços e providências inacabadas, que não puderam ser citadas neste breve relato, que só tratou das coisas óbvias, pois, mesmo técnicos, não temos acesso à obra que está sendo construída, já que as visitas não são permitidas.

Será que a legalidade desta obra será analisada pelas leis brasileiras, ou será regida pela LEI GERAL DA COPA, que numa afronta aos nossos legisladores e à nossa soberania, permite que se faça durante o período da Copa muita coisa que a legislação pátria proíbe?

Será que teremos mais uma inauguração de obra inacabada no nosso município, para o gáudio dos políticos em ano eleitoral?

 

Palestra sobre manejo sustentável de viveiros para cultivo de camarão

– A empresa pernambucana Proplanta Agrocomercial (que presta assessoria tecnológica ao agronegócio em vários estados do Nordeste), em parceria com a SAS Brasil (de tecnologia da informação) e a potiguar JMZ Irrigação, realizará no dia 24 deste mês, em Natal, uma palestra para carcinicultores sobre manejo sustentável de águas e solos para o cultivo do camarão.
– O palestrante será o consultor técnico equatoriano Carlos Velasco, considerado um dos maiores especialistas no assunto na América Latina. Ele demonstrará as vantagens do uso de fertilizantes nos viveiros, medida que reduz em muito os riscos do surgimento de doenças nos crustáceos.
– Os interessados em assistir a palestra devem entrar em contato com Marineuma Rocha, secretária da ABCC (Associação Brasileira dos Criadores de Camarão), pelos telefones 3231-6291, 3231-9786 ou 8829-8184, ou pelos e-mails www.abccam.com.br e www.fenacam.com.br.

Em dois anos o Porto de Natal duplicou os embarques de frutas

– A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) comemora mais um resultado positivo no balanço das exportações de frutas frescas realizadas através do Porto de Natal.
– Na comparação com os números obtidos no exercício de 2011 (83,2 mil toneladas), a Codern conseguiu em 2013 mais do que dobrar o volume de frutas exportado (168,7 mil toneladas), o qual se direcionou principalmente para países da Europa, transportado em contêineres através de navios refrigerados.
– Em relação aos números de 2012 (154,3 mil toneladas), a expansão das exportações de frutas pelo terminal marítimo do bairro da Ribeira em 2013 cresceu em 26 por cento, apesar de se saber que parte significativa da produção dos fruticultores do RN (especialmente dos que atuam no entorno de Mossoró) é exportada pelo porto cearense de Pecém, o que fez a Codern perder ano passado um faturamento ao redor de R$ 230 mil de tarifas portuárias.
– O aumento considerável na movimentação de cargas de frutas pelo Porto de Natal se deve ao trabalho desenvolvido pela atual diretoria-executiva da Codern, que tem à frente o empresário Pedro Terceiro de Melo. Quando assumiu, em janeiro de 2011, ele atuou junto aos produtores e exportadores do RN, que se comprometeram em dobrar, em dois anos, o volume de cargas de frutas escoado pelo Porto de Natal, o que acabou se concretizando.
– Segundo Pedro Terceiro de Melo, a perda de exportações do Rio Grande do Norte para outros estados está diretamente ligada à deficiência de linhas de navios zarpando do Porto de Natal para outros destinos mundiais, já que atualmente o nosso terminal só embarca produtos para portos europeus (Algeciras e Vigo, na Espanha), Rotterdam (na Holanda) e Tilbury (na Inglaterra).
– Para sanar essa carência de linhas para exportações de longo curso, a Codern está em negociações para implementar, já em 2014, de uma nova linha de navios com destino a  Trinidad e Tobago, no Caribe, que atenderá à costa Leste dos Estados Unidos) e permitirá reembarques para países asiáticos e para a costa Oeste norte-americana.

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