Carta final do NETMundial inclui menção à neutralidade de rede

Item foi incluído em documento após pedido expresso do governo brasileiro. Conferência reuniu representantes de mais de 80 países em São Paulo.

Foto: Divulgação
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A pedido do governo brasileiro, a carta de princípios sobre a “governança” da internet construída na NETMundial incluiu uma menção à neutralidade de rede, questão que no Marco Civil da Internet impede os provedores de ofertar conexões diferenciadas a seus usuários. O assunto causou divergências entre os participantes, e o debate se polarizou entre Estados Unidos e União Europeia, contrários à inclusão, e o Brasil, a favor. A NETMundial também redigiu um segundo documento, que define os próximos passos do debate sobre os rumos da internet. Nele, foi mantido um pedido de maior abertura na participação dos processos decisórios sobre os rumos da rede, como os conduzidos pela Corporação de Atribuição de Nomes e Números da Internet (Icann, na sigla em inglês).

O texto foi aclamado nesta quinta-feira (23) pelos participantes da conferência, que reuniu representantes de mais de 80 países em São Paulo entre quarta (23) e quinta-feira (24) para discutir quem “manda” na rede e quais os limites desse poder. As delegações da Rússia, Índia e Cuba, além de um grupo da sociedade civil, fizeram ressalvas aos documentos apresentados.

A defesa à neutralidade de rede foi incluída na carta de princípios após um pedido expresso da Presidência da República, que desejava ver o tema citado explicitamente no texto. Neutralidade é a característica que garante que os pacotes que trafegam na rede sejam tratados de forma igualitária.

Coube ao ministro da Comunicações, Paulo Bernardo, informar o pedido da presidente Dilma Rousseff aos brasileiros que integravam comitês de discussão, Maximiliano Martinhão, secretário da mesma pasta, e Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).Para escapar do impasse com as delegações contrárias à inclusão de uma defesa da neutralidade de rede, a solução foi, segundo Getschko, fazer uma citação implícita sem citar a expressão. Ou seja, em vez de citar o termo, o texto diz que a internet deve continuar aberta “independente da natureza do conteúdo”.

“Esse princípio é muito importante no Brasil. A tramitação do Marco Civil mostrou isso”, afirmou Paulo Bernardo. “Pega muito mal o governo brasileiro não dizer claramente que tem que ter neutralidade de rede”.Para o ministro, os principais adversários nessa questão foram os EUA e a União Europeia. “A União Europeia vai propor uma regulação sobre neutralidade de rede, então não queria ficar vinculada”, afirmou.

Os norte-americanos se opuseram à inclusão porque estão tratando da reformulação das regras que garantem a neutralidade. A Comissão Federal das Comunicações (FCC, na sigla em inglês) desenhou uma proposta para permitir que provedores de conexão negociem contratos com empresas de internet, como Netflix e Facebook, para elevar a velocidade dos serviços on-line. “Os EUA, pelo que eu estou vendo, vão ter uma resolução que é contra a neutralidade”.

 

Fonte: G1

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