“CEI da bilhetagem está servindo apenas como palanque eleitoral”

Vereador Marcos do PSOL critica postura e colegas na Comissão

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Ciro Marques

Repórter de Política

Os trabalhos da Comissão Especial de Investigação (CEI), instaurada para apurar a demora na implantação da bilhetagem unificada, poderia estar sendo muito mais contundente do que foi até agora. Pelo menos, é essa a análise do vereador Marcos Antônio, do PSOL, um dos membros da CEI. Segundo o parlamentar, os trabalhos de investigação estão sendo usados, muito mais, para fins eleitorais do que de, realmente, apuração da demora e responsabilização de culpados.

“Vejo que a CEI está com outros propósitos. Está sendo mais como um teatro eleitoral, porque muitos já estão em campanha, não tem interesse em se aprofundar no assunto realmente. Está observando tudo de maneira muito superficial”, apontou Marcos do PSOL, apontando que, nessa questão da bilhetagem unificada, é possível constatar que o povo é prejudicado, assim como o Sindicato dos Alternativos de Natal (Sitoparn), enquanto os beneficiados são, apenas, o Sindicato das Empresas de Ônibus (Seturn) e a própria Prefeitura.

“Hoje, a Prefeitura está muito mais ao lado do Seturn do que do povo e nós deveriamos apurar o porque disso. Na convocação, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) confirmaram que não fizeram nada para evitar que o Seturn descumprisse a lei e nada foi feito diante disso”, criticou Marcos.

Contudo, não é por acaso que nada os demais integrantes não estão com esse interesse todo, segundo apontou o vereador do PSOL. “O Aroldo Alves (PSDB) é funcionário da Semob há 20 anos. Como terá isenção para investigar uma eventual omissão da Secretaria?”, questionou Marcos do PSOL, dizendo que chegou a pedir, no início, a suspeição do parlamentar, mas foi sem sucesso.

“Para abafar de vez, colocaram Adão Eridan no lugar de Franklin Capistrano. Como pode uma pessoa que responde a processos, que já foi condenado por corrupção, pode agir como juiz ou promotor de irregularidades como essa?”, questionou também o vereador do PSOL.

Nem o presidente da CEI, Hugo Manso, escapou das críticas de Marcos do PSOL. “O que ele fez foi quase um estelionato eleitoral”, comentou o parlamentar “de esquerda”, explicando que, apesar de se inscrever como vereador de oposição, Hugo Manso tem sido muito mais é situação. “A CEI está servindo mais como palanque eleitoral”, concluiu.

Hugo comenta trabalho na CEI: “Tenho que buscar soluções, não culpados”

O presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) da bilhetagem unificada, recentemente instalada na Câmara Municipal de Natal, vereador Hugo Manso, do PT, informou na manhã de hoje que o objetivo é buscar soluções e não culpados, e que seu comportamento no comando da comissão será norteado na condução dos trabalhos para que sejam obtidos elementos visando elaborar um relatório com soluções negociadas entre a Prefeitura de Natal, permissionários e empresários de ônibus, partes envolvidas no sistema de transportes coletivos da capital.

“Temos que buscar soluções para os problemas de transportes e não culpados”, ressaltou o presidente da CEI, enumerando em seguida pontos que segundo ele, devem ser resolvidos, como linhas deficitárias, irregularidades nos horários, paradas desconfortáveis, entre outros. Sobre a demora na implantação da bilhetagem, razão maior para implantação da Comissão Especial de Investigação, o vereador Hugo Manso atribui a falta de vontade política do Poder Público Municipal.

“A bilhetagem não foi implantada até agora por absoluta lentidão da prefeitura”, disse ele, acrescentando que a CEI está em pleno funcionamento, inclusive já tendo ouvido os secretários Carlos Castim (Procurador Geral do Município e Elequicina Santos (da Semob). O presidente da CEI entende também, que no caso, que existe uma disputa de poder no setor de transportes coletivos. A CEI dos transportes é composta pelos vereadores Hugo Manso (PT/presidente), George Câmara (PC do B/relator), Aroldo Alves (PSDB), Marcos Antônio (PSOL) e Adão Eridan (PR).

Oposição consegue barrar aprovação de projeto que libera o “desvio de função”

Por pouco, a Câmara Municipal de Natal não aprovou, na noite desta quarta-feira, um projeto com forte caracteristicas de inconstitucionalidade, sendo contrário, inclusive, as leis trabalhistas. A matéria em destaque é a proposta pela Prefeitura de Natal, que permite que aqueles que passaram em concurso público para o cargo de auxiliar de serviços gerais (ASG) podem ocupar outras funções no Município. Isso nada mais é que uma permissão para que o Executivo possa fazer desvio de função.

A matéria, que começou a ser votada em regime de urgência, chegou a receber o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Felipe Alves (PMDB). Por sorte, o vereador Rafael Motta (PROS), presidente da comissão de Direitos Humanos, votou contra, junto a Comissão de Finanças, forçando a discussão da votação em regime de urgência ir para o plenário (assim como ocorre todas as vezes que a situação perde uma discussão).

E a votação até que passaria, se não fosse o vereador Fernando Lucena, do PT, que alertou que dos R$ 22 milhões que a Urbana responde hoje em ações trabalhistas, R$ 8 milhões são só por desvio de função. “O Ministério Público do Trabalho vai tentar anular isso aqui. Vai entrar com uma ADIN”, antecipou Lucena, afirmando que, com o projeto, o ASG poderá exercer outras funções e, depois de um tempo, ingressar com ações trabalhistas contra o Município. “E vão ganhar todas, porque é direito deles”, garantiu.

O petista afirmou ainda ser um “erro gravíssimo” o Sindicato do Servidores Municipais (Sindsaúde) concordar com esse projeto. “Se fizemos um concurso público, você vai ficar até morrer naquilo que foi aprovado, a não ser que faça outro concurso. É descabido um parecer favorável da Comissão de Justiça a esse projeto. Nós não temos essa prerrogativa nem de votar esse projeto”, apontou.

Depois da manifestação de Fernando Lucena, Felipe Alves pediu a palavra para dizer que voltava atrás no parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Pediu vistas até a próxima terça-feira (12), quando a Comissão irá se reunir novamente e debater a matéria. “Na próxima terça-feira traríamos a resposta, mas a matéria ainda pode ir ao plenário”, propôs Alves.

O posicionamento do vereador do PMDB foi acompanhado pela saída de vários vereadores aliados – o que, para a oposição, foi uma clara jogada no intuito de obstruir a votação. Em poucos minutos, os mais de 20 vereadores em plenário se transformaram em apenas 13, sendo 10 da oposição. E a sessão foi encerrada, sem a conclusão da votação em regime de urgência.

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