CEI investiga por que Bilhetagem Eletrônica ainda não foi cumprida

Vereador George é o relator da Comissão Especial de Inquérito.

Foto: Divulgação
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Começou a funcionar no dia 15 de abril, a Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada pela Câmara Municipal de Natal para apurar o descumprimento do Decreto nº 10.193, que trata da implementação da bilhetagem eletrônica unificada nos transportes coletivos da cidade. O vereador George Câmara (PCdoB), autor da proposição, é o relator da CEI que conta ainda com a participação dos vereadores Hugo Manso (presidente), Aroldo Alves (vice-presidente), Adão Eridan e Marcos Antônio (membros).

A CEI encerrou a primeira fase de depoimentos das testemunhas com uma conclusão: a não implementação do sistema de bilhetagem unificada no transporte público de Natal é uma “questão político-financeira”. Para os parlamentares que integram a Comissão, ficou comprovado que há viabilidade técnica para implantação do bilhete único. De acordo com o relator do inquérito, o vereador George, o relatório final deverá ser apresentado antes do prazo de 120 dias.

Os nomes convocados até agora pela CEI foram: Elequicina Santos – Secretária da SEMOB, Carlos Castim – Procurador do Município, Pedrinho dos Santos – Presidente do SITOPARN, Sidney Norinho – Gerente Administrativo do SETURN, Maria Edileusa – Presidenta da TRANSCOOP-Natal e Agnelo Cândido – Presidente do SETURN. A Comissão ainda estuda se convocará novas testemunhas.

Segundo George Câmara, a comissão tem um objeto muito explícito a ser investigado: Investigar os motivos do descumprimento e se isso gerou prejuízo à população e ao erário público. “A CEI não foi implementada com motivos diversos. O que vamos fazer é investigar o porque da bilhetagem ainda não estar implantada e o que está por trás disso. Queremos saber se houve algum tipo de prejuízo. A quem quer que seja. Onde ela vai dar ninguém sabe”, explicou George.

Sobre a Bilhetagem Eletrônica Unificada:

Em outubro de 2013, o projeto que institui a bilhetagem única nos transportes coletivos foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal com 24 votos favoráveis. A matéria, aliada a uma modificação na Lei Orgânica do Município, permite que tanto SETURN quanto SITOPARN comercializem as passagens, cabendo à prefeitura controlar e fiscalizar. Apesar de sancionado, o decreto ainda não foi cumprido em Natal. No começo de abril, o vereador George Câmara (PCdoB) apresentou requerimento, assinado por dez vereadores, pedindo a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o descumprimento

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