Cem anos sem José da Penha

Ao fixar a figura de José da Penha, suas circunstâncias geográficas e históricas indispensáveis à visão do homem como produto…

Ao fixar a figura de José da Penha, suas circunstâncias geográficas e históricas indispensáveis à visão do homem como produto do meio, Aluizio Alves teve o cuidado de lembrar que ele nasceu a 13 de maio de 1875, ‘treze anos antes do 13 de maio libertador dos escravos’. Filho de José Francisco Alves de Souza e Maria Ignácia Alves de Souza, pais de 21 filhos, que libertaram seus escravos antes da Lei do Ventre Livre, escrevendo no alto do monte Cabugi: ‘Já não há cativos; somos todos irmãos’.

É esse menino, nascido sob a luz da liberdade, que inicia a carreira militar como aluno, aos 15 anos, e aos 36 já é capitão, e que deixa a sua Angicos, ali onde na infância ‘perseguia borboletas’. Vai dedicar sua vida breve a enfrentar os fortes, empunhando a espada e a palavra que sabia brandir como ninguém. Quando anunciou a sua luta política contra a oligarquia Maranhão, avisou: ‘O meu coração tem a dureza daquelas pedras. E com este rochedo de carne hei de esmagar a oligarquia dominante’.

Aluno da Escola Militar de Fortaleza, em 1890, cinco anos depois, já está no Rio de Janeiro, onde fica até ser destacado para servir no Rio Grande do Norte, em 1903. Era um polemista, registra Aluizio Alves na sua conferência de 1976. E revelou seu brilho diante de figuras célebres, como Medeiros e Albuquerque e José Veríssimo naquele Rio belle-époque e bacharelesco da primeira década do século passado. Tinha, afirma Câmara Cascudo, o fragor da luta e das idéias, ‘da controvérsia, da agitação e da notoriedade’.

Um episódio marca sua vida militar. Ao testemunhar, nas ruas de Fortaleza, janeiro de 1904, um ato de violência praticado por militares, publica artigo condenando o excesso. É preso e conduzido à Fortaleza do Brum, em Pernambuco. A injustiça feriu muito mais o sentimento de sua mulher, Altina Santos, com quem casou em 1896, mãe dos seus três filhos – Maria Annita, Zaíra e Murilo – e filha de um também capitão, Francisco Pedro dos Santos, cearense e herói da Guerra do Paraguai, e Josefa Pessoa dos Santos. Amargurada e depressiva – como o próprio José da Penha confessa em carta aberta – Altina comete o suicídio na própria prisão, onde morava com o marido. Ferido de dor diante do corpo sem vida de sua mulher, avisou no seu destemor sem fim: ‘Não caí no chão de joelhos; de pé recebi o golpe; de pé farei a resistência’. E acabou absolvido.

José da Penha era republicano de convicção inabalável, defensor da democracia e da liberdade de expressão. Militar de formação intelectual, manejava com destreza a espada e a palavra, escrita ou falada, nos auditórios fechados e nas ruas. Com seu espírito de luta, voltou os olhos para o Rio Grande do Norte, afinal desde a Proclamação da República a oligarquia Maranhão dominava o governo e seu povo, sob a chefia de Pedro Velho, aquele afortunado que tinha, segundo Cascudo, todas as virtudes.

Para Aluizio Alves, o quadro era aquele pintado por Eloy. Aluizio descreve: ‘Aqui o jogo tinha poucas pedras, os da família Maranhão e duas mais, apenas necessárias para, cobrindo as aparências, ‘apartar o sangue’, na expressão de Eloy de Souza’. O próprio Aluizio explica, numa síntese de ritmo perfeito: ‘De Pedro Velho o governo foi para Ferreira Chaves, deste a Alberto Maranhão, irmão de Pedro Velho, indo em seguida para o genro, Tavares de Lira. Antônio de Souza preparou a volta de Alberto Maranhão, que, por sua vez, fez retornar Ferreira Chaves, sucedido, num segundo mandato, por Antônio de Souza, todos eles, nos intervalos, guindados à representação do Congresso Nacional, e Tavares de Lira e Ferreira Chaves a ministérios’.

Na verdade, antes de lançar o jovem Leônidas, filho do Marechal Hermes da Fonseca, num erro político desastroso – José da Penha foi a Caicó tentar o apoio de José Augusto. Não conseguiu e ainda ouviu que mesmo sendo um militar de valor com um futuro pela frente no Rio Grande do Norte ‘estava começando por um caminho errado’. E ainda lhe advertiu José Augusto: ‘Tanto assim penso, que vou imediatamente me demitir do cargo vitalício de juiz de direito e apoiar a candidatura do Dr. Chaves para não ver o meu estado entregue, como doação, ao filho do Presidente da República’.

A oligarquia parecia inabalável. Mas, a partir de 1900, com a candidatura de Ferreira Chaves ao Senado, passou também a sofrer o combate sem tréguas do jornalista Elias Souto no seu ‘Diário de Natal’. Ao ser anunciado o nome de Ferreira Chaves, Elias Souto, de sua cadeira de rodas – ficara paralítico aos 17 anos – incendiava com palavras flamejantes a oligarquia Maranhão: ‘Se outra fosse a época, mais virilidade houvesse nos caracteres e menos baixezas nas almas, menos cerrada e triste fosse a noite que se fez nas consciências onde não brilha sequer a estrela de um ideal, e a candidatura que A República anuncia encontraria, por parte do eleitorado, a repulsa esmagadora…’.

E arremata Souto, sem nada temer, mesmo diante do governo moderno e aristocrata de Alberto Maranhão, homem de fino trato, voltado para a cultura e as artes, trazendo a luz elétrica e os bondes: ‘Pois bem, se assim é, a república do senador Pedro Velho há de ter um fim e talvez não esteja longe’.

AVISO – I

O pedido de impeachment só será votado em plenário se antes for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, como é do seu trâmite normal e determina o regimento da Casa.

E… – II

No plenário, o voto será secreto se prevalecer a situação atual ou aberto, se a decisão seguir a nova realidade que foi aprovada para a Câmara Federal e Senado. Questão em discussão.

EMENDA – III

Mesmo assim, não se pode esquecer: Há a emenda da deputada Márcia Maia, aprovada na Comissão de Constituição, propondo fim do voto secreto. Plenário é soberano na decisão.

AVISO – I

É como disse uma raposa: a eleição de Mossoró pode não ter apontado um vitorioso, mas, certamente, apontou os derrotados e deixou uma dúvida que é crucial no campo político.

QUAL? – II

Como votou o eleitor fiel a Cláudia Regina ou, para quem preferir ser mais objetivo ainda: qual posição assumiu nas urnas o eleitor da governadora Rosalba Ciarlini na hora de votar?

PAUTA

O deputado Henrique Alves articula em silêncio o apoio do PC do B e do Solidariedade, cada um com um deputado na Assembleia. Decisão seria anunciada até o final da semana.

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