Cidadão entra na justiça do RN e Estado terá que pagar cirurgia de joelho

Paciente alega que materiais para a cirurgia são caros e não tem condições de arcar com a despesa

Foto: Divulgação
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O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ao Estado do Rio Grande do Norte custear os materiais necessários para realização do procedimento médico solicitado por um paciente para uma cirurgia de joelho. Ele manteve medida liminar anteriormente deferida, pela confirmação do bom direito e pela conservação do perigo da demora.

Na ação judicial, o paciente alegou que necessita do custeio de implantes (materiais) necessários para a realização da cirurgia de revisão de artroplastia do joelho esquerdo, por ser portador de gonartrose severa (CID M17.0 e M96.8), conforme prescrição do profissional de saúde que o acompanha.

Entretanto, como trata-se procedimento de custo elevado e que não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), porque são importados, o autor alega que não tem condições de adquiri-los sem comprometer o seu próprio sustento e de sua família, e por isso, buscou o Judiciário.

Garantia à Saúde

Para o magistrado, de acordo com o texto constitucional, a proteção à saúde constitui matéria solidária entre a União, Estado e Município, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, podendo o cidadão acionar qualquer um dos entes para o cumprimento de tal obrigação.

Ele explicou que essas ações e serviços públicos de saúde devem ser desenvolvidos de forma integrada, embora descentralizada, através de um sistema único (art. 198) do qual fazem parte a União, os Estados e os Municípios.

“Os Tribunais há muito já pacificaram entendimento no sentido de que a responsabilidade entre os entes federativos é solidária, podendo o cidadão dirigir a demanda ao ente que melhor lhe aprouver, haja vista que se trata de obrigação constitucional, conforme dispõe o art. 23, II da Constituição Federal”, ressaltou.

Segundo o juiz, o relatório médico juntado aos autos, representa prova suficiente do estado de saúde da parte autora e da indicação do procedimento designado.

Fonte: TJRN

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