CMN terá semana para discutir a Lei Orçamentária Anual de Natal

Debate se iniciou na manhã de hoje, com presença de membro do Executivo

Amanda Gurgel criticou a aprovação do Plano Plurianual na semana passada. Foto: Divulgação
Amanda Gurgel criticou a aprovação do Plano Plurianual na semana passada. Foto: Divulgação

Cerca de R$ 1,3 bilhão. Esse é o valor do orçamento geral de Natal para o próximo ano, algo muito mais “prático” e “próximo a realidade” do que o Plano Plurianual, que já rendeu uma semana inteira de discussão e debate na Câmara Municipal. Por isso, tendo começado na manhã de hoje, a previsão é que a Lei Orçamentária Anual (LOA) ocupe uma semana inteira de discussão. Até na sexta-feira poderá haver sessão.

A secretária adjunta de Orçamento e Finanças, Adamiries França foi enviada à Câmara como a representante do Executivo para expor aos vereadores os detalhes do orçamento e os valores comprometidos. E, segundo o Executivo, o Município investirá 30% dos orçamento em educação e 22% na saúde, conforme o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ambos os percentuais são superiores à obrigação constitucional que é de 25% na educação e 15% na saúde. Esses recursos são da ordem de quase R$ 600 milhões.

Adamires ressaltou que o planejamento dos gastos foi feito seguindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada no fim do primeiro semestre pelos vereadores. Dos R$ 1,3 bilhões previstos, sobrariam cerca de R$ 663 milhões para o pagamento da máquina administrativa, investimentos e pagamento de pessoal.

INSATISFAÇÃO COM O PPA

De qualquer forma, apesar da ampla discussão, é bem provável que a LOA deixe insatisfeitos, assim como o PPA. Na semana passada, por exemplo, a vereadora Amanda Gurgel, do PSTU, se recusou a aprovar a medida. “O prefeito Carlos Eduardo terá que prestar contas à população dentro de três anos. Os vereadores, que mantiveram o PPA praticamente como foi apresentado, serão co-responsáveis pelo que vai acontecer. A opção política no PPA favorece grandes construtoras, grandes redes de hotéis, shoppings e a Copa do Mundo. A garantia dos direitos da população, que fez com que milhões saíssem às ruas em junho, foi esquecida. Por todas estas considerações, meu voto foi contrário ao Plano Plurianual 2014/2017 apresentado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves”, criticou ela.

 

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