Com Marco Civil, juízes podem tirar conteúdo mais rapidamente

Com a nova lei, magistrados podem decidir pela retirada do conteúdo em sua própria instância

O deputado Alessandro Molon faz a leitura do relatório do Marco Civil da Internet. Lei foi aprovada na última terça-feira. Foto: José Cruz / Agência Brasil
O deputado Alessandro Molon faz a leitura do relatório do Marco Civil da Internet. Lei foi aprovada na última terça-feira. Foto: José Cruz / Agência Brasil

O Marco Civil da Internet, aprovado na última terça-feira pelo Congresso Nacional, possui uma ferramenta específica para retirar com mais rapidez um conteúdo considerado ofensivo da internet. Segundo o jornal Folha de S. Paulo,  o artigo 19 e os parágrafos 3º e 4º explicam que os juízes especiais podem receber reclamações e decidir pela retirada do material de sites, com o critério de “interesses de coletividade coletivos” (uma ideia que não é necessária).

O relator do projeto, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que o projeto não será utilizado para tirar matérias de sites na rede. Em sua interpretação, a ideia do artigo e proteger a vítima de calúnia em algum comentário postado em notícia, vídeo no Youtube ou postagem no Facebook.

Na atualidade já é possível entrar com o recurso, mas ele não estava claro que os magistrados tinham poder de decisão imediato de tirar o conteúdo em sua instância. Com o Marco Civil, a regra fica mais explícita e fácil de ser aplicada.

 

Fonte: Terra

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