Comerciantes no entorno do Arena das Dunas têm até segunda-feira para desocupar imóveis

Decisão judicial foi novamente contestada por moradores, que querem acordo com o Governo do Estado

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Marcelo Lima

Repórter

A disputa entre o governo do Estado e os comerciantes instalados próximo ao Centro Administrativo, no entorno do estádio Arena das Dunas, no bairro de Lagoa Nova , na zona Sul de Natal, ganhou um novo episódio. Na terça-feira passada (29), os comerciantes receberam uma notificação judicial para a desocupação de quatro imóveis que funcionam como lanchonetes. O prazo para deixarem o local vai até a próxima segunda-feira (5). Caso contrário, a decisão judicial prevê o uso de força policial para cumprir a “reintegração de posse”.

Entretanto, os moradores já disseram que vão recorrer da decisão. “Vamos esperar para ver se a máquina vai passar por cima ou não, porque não dá pra sair assim”, falou o comerciante José Raimundo de Oliveira. Além de fazer uso comercial da área, José Raimundo também mora no local com a família (dois filhos e a mulher) e não tem para onde ir se for despejado.

Os comerciantes se sentiram insultados quando a Procuradoria Geral do Estado os classifica como “invasores” na ação judicial. “Invasores não, a gente foi transferido pela Prefeitura para cá”, disse Antônio Barbosa outro morador de um dos prédios.

Os comerciantes dizem que foram transferidos para a área próxima ao Centro Administrativo pela Prefeitura de Natal, em 1995, na gestão Aldo Tinoco. Porém, eles não ficaram com nenhum documento que garantisse a permanência no local. “A gente trabalhava na [avenida] dez. Aí Aldo Tinoco foi fazer a Zona Azul e trouxe a gente para cá. Agora estão alegando que a gente é invasor”, contou Barbosa.

Há 19 anos, os comerciantes vendiam alimentos em trailers. Eles também pertenciam a uma associação que ainda existe, mas não têm notícia que como está sua atuação. Com o tempo, os veículos foram se deteriorando e, então, os comerciantes construíram prédios que também funcionam como casa.

Segundo Antônio Barbosa, que hoje trabalha eventualmente, a problemática surgiu depois que a prefeita Micarla de Sousa transferiu o terreno do antigo Machadão para o governo do Estado no início de 2011. Apesar do envolvimento da Prefeitura, eles afirmam que não procuraram o Executivo municipal para tentar resolver o caso conjuntamente.

Agora o governo, como a procuradora do Estado Ana Carolina Monte alega na ação judicial, quer construir parte do estacionamento do Arena das Dunas. “Na verdade quem quer é a Fifa que manda em tudo aqui”, provocou Barbosa.

 

Acordo

Ainda segundo os comerciantes, nunca houve uma conversa extrajudicial entre o governo do Estado e os réus da ação. “A gente quer um acordo para não perder tudo, o que desse para a gente, a gente aceita para não perder tudo”, propôs Barbosa. “A gente queria alguém para conversar”, acrescentou José Raimundo.

Segundo os moradores do centro administrativo, a única vez que alguém do governo apareceu por lá foi para anotar os nomes dos comerciantes e incluí-los na ação judicial de desapropriação. Mesmo assim, a peça processual foi produzida com erros, como o período em que os comerciantes estão na região. Em vez de 19 anos, a Procuradoria contou quatro. Além disso, a Procuradoria pedia para multá-los em caso de reincidência e o uso da força policial em caso de desobediência da decisão. Na ação, a procuradoria também informa que a área ocupada é de 433 mil metros quadrados.

A primeira decisão judicial liminar foi proferida em três de abril deste ano. Mas os comerciantes recorreram da decisão. Porém, em 25 de abril, a juíza substituta Francimar da Silva deferiu o pedido do governo do Estado. Os moradores só foram notificados na terça-feira, 29. Na ocasião da notificação, os comerciantes não queriam receber nem assinar o recebimento. “O homem lutou, lutou e a gente recebeu, mas não assinou”, disse José Raimundo sobre a visita do oficial de justiça. Agora eles esperam pelo resultado do recurso ou um possível acordo.

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