Comissão aprova projeto que libera aposta online no esporte

Projeto aprovado refinancia dívida de clubes e cria Lei de Responsabilidade Fiscal para o esporte

Foto: Divulgação
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A comissão especial que analisa o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte) aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que libera apostas online no Brasil para atividades esportivas, entre as quais partidas de futebol, e refinancia dívida dos clubes. O texto só foi aprovado após a retirada do artigo que previa um imposto pago pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para um fundo de formação de atletas.

O texto, de relatoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), cria uma Lei de Responsabilidade Fiscal do esporte e submete a dívida de clubes à taxa de juros de longo prazo (TJLP). O projeto unifica as dívidas dos clubes – com imposto de renda, INSS, FGTS, por exemplo – e estipula o pagamento dos débitos em até 25 anos. A matéria, que ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara, prevê a responsabilização pessoal de dirigentes e pode levar clubes caloteiros ao rebaixamento.

Além de criar as apostas online, o projeto também cria uma raspadinha, a Lotex.  Ajudados pelo refinanciamento da dívida, os clubes terão de ceder suas marcas para a publicidade da loteria. Os valores recolhidos com as apostas vão compor um fundo para incentivar a iniciação desportiva.

O projeto, de interesse dos clubes desportivos, não é visto com bons olhos pelo governo federal, que é contrário à mudança do indexador da dívida e da criação de novas loterias.

Para Otávio Leite, as apostas online fazem parte de um mercado sem fronteiras. Brasileiros já apostam em sites do exterior, o que provoca uma evasão de R$ 600 milhões por ano, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “O projeto permite a caixa entrar no mercado. Existe um mercado que não tem mais fronteiras e que produz uma evasão de divisas gigantescas”, disse.

A votação teve início ontem, em sessão conturbada na comissão. O deputado Romário (PSB-RJ) foi o único a votar contra e acusou colegas de fazerem parte da “bancada da CBF”. O ex-jogador não concorda com a retirada do imposto de 10% sobre o faturamento da CBF e a inclusão do artigo em outra legislação.

“É realmente uma situação vexatória, constrangedora esse projeto ser dividido em dois, porque nós tínhamos a oportunidade de enquadrar a maior entidade do futebol brasileiro, e a mais corrupta também que dirigida por um ladrão safado, cretino. Pude ver nesta comissão que infelizmente existe aqui dentro desta comissão a bancada da CBF”, disse o parlamentar.

Deputados chegaram a aprovar ontem o projeto de forma simbólica, mas o deputado Silvio Costa (PSC-PE), que não faz parte da comissão, foi à sessão com objetivo assumido de atrapalhar a votação. Ele conseguiu alongar a reunião até provocar a suspensão dos trabalhos. “Não acho justo estimular a má-gestão, estimular a irresponsabilidade administrativa dos clubes”, disse.

Otávio Leite explicou que retirou o artigo sobre a CBF do projeto com a promessa do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de apressar a votação de uma legislação separada sobre o tema. “É uma bandeira que advogo por entender que a CBF comercializa uma marca que é de propriedade dos brasileiros”, afirmou.

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