Direitos Humanos aprova reserva de vagas para negros em concursos

A lei terá vigência pelo prazo de dez anos

Os candidatos negros concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Foto: Divulgação
Os candidatos negros concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Foto: Divulgação

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), proposta do Executivo que reserva 20% das vagas para negros nos concursos públicos da esfera federal (PL 6738/13).

Segundo o texto, os candidatos negros concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

A medida valerá para órgãos e entidades da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Pelo projeto, a lei terá vigência pelo prazo de dez anos e não se aplica aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

A matéria tramita em regime de urgência constitucional e ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

O relator, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), defendeu a aprovação do projeto. Para ele, a proposta não elimina a pobreza, mas inclui mais pessoas na dinâmica social, além de corrigir a enorme disparidade social entre brancos e negros, devido aos mais 300 anos de escravidão.

O deputado incluiu uma emenda para que a reserva de vagas também seja aplicada na ocupação de cargos comissionados no funcionalismo público.

De acordo com Feliciano, os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários e, em alguns casos, superam em mais de 50% o número de servidores efetivos.

Informações da Agência Câmara

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