Comissão de Justiça aprova impeachment, que só depende dos deputados

Se aprovada pelos deputados, processo de impeachment é instalado e analisado por um Tribunal Especial

tyi56i65i46iHermano, George, Kelps e Agnelo votaram a favor do pedido. Só Getúlio, aliado a Rosalba, que se retirou da sessão para não votar. Foto: José Aldenir

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RN decidiu na manhã de hoje que é “admissível” o pedido de impeachment feito pelo Movimento de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) contra a governadora Rosalba Ciarlini, do DEM. A matéria, agora, volta ao gabinete do presidente da Casa, Ricardo Motta (PROS), que vai marcar a data para o impeachment ser votado em plenário.

Vale lembrar que o pedido chegou à Assembleia Legislativa no dia 24 de abril, encaminhado pelos representantes do MARCCO. Com 30 volumes e cerca de 2.500 páginas, a matéria chegou oficialmente à CCJ no dia 15 de maio. Pelo menos, já vinha sendo lida e analisada pelo deputado Hermano Morais, presidente da Comissão e que acabou sendo escolhido o relator do assunto.

De certa forma, a expectativa já era que a Assembleia aprovasse o pedido ou que, pelo menos, o relator fosse favorável, uma que Hermano já havia dito que a matéria estava muito bem argumentada e embasada juridicamente.

O relatório de Hermano foi pela admissibilidade da matéria e teve voto favorável dos deputados Agnelo Alves (PDT), George Soares (PR) e Kelps Lima (SDD). Getúlio Rêgo (DEM), outro integrante da Comissão e que já havia criticado o pedido de impeachment, não votou. Preferiu se abster, se retirando da votação.

Recentemente, Getúlio já havia reclamado que o pedido não era viável porque não viu na atual gestão de Rosalba Ciarlini nenhum escândalo como os vários ocorridos na administração anterior, de Wilma de Faria (PSB). E se no governo passado não houve pedido, não se justificaria algo assim agora.

Para o MARCCO, no entanto, há sim justificativa para isso, sobretudo, devido às 27 decisões judiciais que a governadora tem descumprido e outras quatro ações de improbidade administrativa que o Ministério Público do RN ingressou contra ela já em 2014. A última delas, inclusive, referente ao Hospital da Mulher, foi acrescentado ao pedido na semana passada, em meio a um protesto que tomou as ruas do centro de Natal como forma de, simbolicamente, entregar o novo argumento.

Depois de passar pela CCJ, o pedido segue para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade ou não do pedido. Não sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado. Caso seja admitida a denúncia pelo plenário, a Mesa Diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores.

É instalado, então, um Tribunal Especial, presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça, e formado pelos cinco deputados e cinco desembargadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia. O afastamento, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros. (CM)

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