Condenado a seis anos de prisão em regime fechado, Fernando Freire está foragido

Ex-governador comandou “grande esquema de desvio de recursos”, por meio da concessão de gratificação

Ex-governador Fernando Freire na frente do Fórum  Miguel Seabra Fagundes. Foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte
Ex-governador Fernando Freire na frente do Fórum Miguel Seabra Fagundes. Foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte

Ciro Marques

Repórter de Política

Atenção: procura-se o ex-governador do Estado, Fernando Freire, por desviar parte do pagamento dos servidores na época em que geriu o Rio Grande do Norte. O mandado de prisão foi solicitado nesta quarta-feira, pelo juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, da 4ª Vara Criminal de Natal. O magistrado condenou o ex-gestor a prisão e determinou que ele não poderá recorrer em liberdade, por não responder as intimações e ser considerado “foragido”.

Já tendo sido condenado em outro processo a 84 anos de prisão, pena que nunca cumpriu por caber recursos, Fernando Freire foi punido desta vez por seis anos de prisão, em regime fechado. O motivo da decretação, conforme escreveu o juiz na sentença, foi a verificação de que “o sentenciado não atualizou o endereço, não tendo até o momento feito qualquer comunicação a este juízo de seu paradeiro. Conforme se tem decidido, ‘estando o paciente foragido e não havendo atualização de endereço certo, onde o agente possa ser encontrado, permanece a necessidade da custódia cautelar, tanto para fins de assegurar a aplicação da Lei Penal, como por conveniência da instrução criminal’”.

Após apontar tal situação na sentença, o magistrado acrescentou: “reconhecendo a necessidade de garantir a aplicação da lei penal, com base nos fundamentos da prisão preventiva, nego ao réu o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se mandado de prisão para Fernando Antônio da Câmara Freire”.

Essa análise do magistrado, vale lembrar, foi baseada em uma reclamação do Ministério Público, que requereu a decretação da prisão preventiva do ex-governador “arguindo que o mesmo encontra-se em local incerto, haja vista o insucesso na tentativa de sua intimação pessoal, nos autos da Ação Penal nº 0242714-15.2007.8.20.0001, em trâmite junto à 8ª Vara Criminal, oportunidade na qual foi constatado que o denunciado mudou-se sem deixar qualquer informação acerca se seu novo paradeiro”.

Além da pena de prisão, somada a uma multa de R$ 217 mil, lendo a sentença, é possível destacar o motivo que levou a punição do ex-governador: “ter comandado, entre os anos de 1995 a 2002, um grande esquema de desvio de recursos do erário estadual, mediante a concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversas pessoas, sem o consentimento ou o conhecimento das mesmas, que passaram a figurar formalmente na folha de pagamento do Estado do Rio Grande do Norte, para que terceiros, criminosamente, pudessem se locupletar das remunerações pagas em nome delas, o que ensejou várias investigações criminais, tendo em vista a diversidade de beneficiários da prática delituosa”.

Segundo o juiz Fábio Wellington Alves, o “esquema foi descortinado a partir da reclamação de diversos contribuintes que fizeram declaração de isentos do imposto de renda no ano de 2003 e foram parar na ‘malha fina’, pois a Receita Federal tinha informações sobre o recebimento, pelos mesmos, de rendimentos tributáveis acima do limite de isenção, tendo como fonte pagadora o Estado”.

A gratificação de representação de gabinete tinha como regulamento, na época do governo do denunciado, o Decreto 12.689/95, que estabelecia claramente que tal vantagem apenas poderia ser concedida a servidores públicos (artigo 2º), tendo como justificativa a realização, pelo agraciado, de serviços especializados, em jornada integral.

“Apesar destas limitações para a concessão do referido benefício, a Vice-Governadoria e, posteriormente, a Governadoria do Estado, enquanto, dirigidas pelo mencionado acusado pagava mais de 400 (quatrocentas) gratificações de gabinete a pessoas completamente estranhas ao serviço público. No que tange ao delito tipificado como peculato”, escreveu o magistrado ao condenar Fernando Freire.

O ex-governador foi condenado junto a Katya Maria Medeiros, que também teria se beneficiado no esquema. Outra envolvida, Maria do Socorro Dias de Oliveira, foi perdoada judicialmente devido à colaboração com as investigações.

DEFESA

Segundo a defesa de Fernando Freire apontou no processo, a ação “esta eivada de nulidade, pois a testemunha Haroldo Collares Barros Chaves foi ouvido por carta precatória, sem que a defesa tivesse sido devidamente intimida da sua expedição, sendo a sua presença indispensável para a realização do ato em virtude da necessidade de formulação de questionamentos específicos sobre determinados fatos”.

Além disso, os advogados, Fabiano Falcão de Andrade Filho e Boris Trindade argumentaram que “na oitiva da testemunha Carlos Alberto Dellagustina, visto que o juiz não pode reduzir o rol das testemunhas arrolado tempestivamente pela parte; este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, sendo a competência para tanto da 5ª Vara Criminal, em razão da prevenção pela conexão; e não há possibilidade de se manifestar sobre a questão do mérito, em razão da prova não ter sido produzida de forma inteiriça”.

PMDB de Mossoró se divide em três para eleições suplementares

O maior partido do Rio Grande do Norte, o PMDB, está dividido em três para as eleições suplementares em Mossoró. Os líderes do partido, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, anunciaram apoio à candidatura da deputada estadual Larissa Rosado (PSB). Eles são acompanhados pela presidente do diretório municipal, vereadora Izabel Montenegro, e pelo presidente da Câmara, Alex Moacir, indicado vice na chapa de Larissa. Entretanto, outras lideranças do PMDB racharam e devem apoiar outros candidatos. É o caso do vice-prefeito cassado, Wellington Filho e da ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado. Wellington deve apoiar Claudia Regina. Já Fafá poderá subir no palanque do prefeito Silveira Júnior (PSD).

Eleito em 2012 compondo chapa com a prefeita Cláudia Regina (DEM), o vice-prefeito cassado Wellington Filho não irá seguir a orientação do presidente do partido, deputado Henrique Alves, que trocou o palanque de Cláudia pelo da principal adversária, a deputada Larissa Rosado, indicando para vice o vereador Alex Moacir. “Infelizmente não seguirei o PMDB. É incompatível com minha postura nas eleições passadas. Expliquei a Henrique e Garibaldi, nada contra a decisão deles em nível estadual. Porém, Mossoró é diferente, o palanque da eleição de 2012 ainda está montado, com lutas e acirramento de ambos os lados. É incoerente se aliar com quem há poucos dias se debatia como adversários”, declarou Wellington ao blog da jornalista Thaísa Galvão.

Assim como Claudia Regina, Wellington foi cassado pela Justiça Eleitoral, condenado por prática de abuso de poder econômico e político nas eleições de outubro de 2012. Depois de ter sido preterido na indicação como vice de Larissa, Wellington agora anuncia apoio a Claudia Regina, que também deverá disputar a Prefeitura, com o apoio da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), também condenada por abuso nas eleições.

Como justificativa para a posição contrária à direção estadual do PMDB, Wellington diz que a eleição é suplementar. Nesse caso, de acordo com ele, o PMDB deveria permanecer como aliado do DEM de Claudia Regina, desconsiderando o rompimento do partido com o governo Rosalba, em setembro de 2013.

“A política de Mossoró é sui generis, acirrada o ano inteiro, e quem uma vez é adversário do grupo de Sandra (Rosado), será tratado assim de forma pessoal pelos meios de comunicação e por seus correligionários. A discussão sai do campo administrativo, todos conhecem Sandra aqui, então a convivência é impossível. O eleitor jamais entenderá essa união”, afirmou Wellington, que permanecerá no palanque onde foi colocado pelo PMDB em 2012. “Pra mim essa eleição é realmente ‘suplementar’, assim continuo com Cláudia. Palanque, rua, onde precisar de mim. Continuo com o mesmo sentimento de 2012?, disse o vice do PMDB, ainda em entrevista à jornalista.

SEGUNDO RACHA

Além de Wellington, que já definiu que ficará contra o PMDB, seu próprio partido, em Mossoró, outra liderança do PMDB também ficará fora do palanque oficial do PMDB em Mossoró: a ex-prefeita Fafá Rosado. Pelo que se comenta da sucessão mossoroense, está tudo acertado para Fafá apoiar o palanque do prefeito interino da cidade, Silveira Júnior.

Silveira articula com o PT e outros partidos sua candidatura a prefeito. Quando assumiu na prefeitura, Silveira manteve os indicados de Fafá na administração municipal. Isso facilitou o entendimento entre os dois grupos políticos. Fafá tem dito que não subirá no palanque de Claudia Regina em nome do PMDB, mas também não deverá se unir ao palanque que tem como protagonista uma das suas principais rivais na política mossoroense, a deputada Sandra Rosado, mãe da candidata Larissa Rosado. (AV)

Compartilhar:
    Publicidade