Condenado a prisão, Flávio Veras continua livre e com cargo na Prefeitura de Macau

Em 2013, o subprocurador-geral da República, já havia sido contrário ao pedido de habeas corpus movido por Veras

Flávio Veras foi nomeado para ocupar um cargo público no gabinete do atual gestor, com um salário de R$ 4,5 mil por mês. Foto: Divulgação
Flávio Veras foi nomeado para ocupar um cargo público no gabinete do atual gestor, com um salário de R$ 4,5 mil por mês. Foto: Divulgação

O processo conhecido como Mensalão conseguiu levar à prisão ex-ministros, deputados e dirigentes políticos nacionalmente populares. Porém, ainda falta muito para que a Justiça seja feita em vários casos de menor repercussão. E o ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, do PMDB, é um exemplo disso. Condenado por crime eleitoral (compra de votos), ele não tem mais possibilidade de recurso para evitar o cumprimento da pena, mas mesmo assim ainda não foi preso. E mais: ainda ocupa um cargo público no gabinete do atual prefeito, Kerginaldo Pinto.

No ano passado, o subprocurador-geral da República, Maria José Gisi já havia sido contrário ao pedido de habeas corpus movido por ele na tentativa de se livrar da prisão. “De logo, frisa-se que a fixação de pena de três anos e dez meses de reclusão para o crime do artigo 299 do Código Eleitoral, que admite penas entre um a quatro anos, não se afigura arbitrária, sobretudo, porque em desfavor do paciente recai a agravante do artigo 62 do CP, e o fato ilícito foi repetido por doze vezes em continuidade delitiva”, escreveu o subprocurador.

“A instância ordinária considerou acentuada culpabilidade do paciente justificada por depoimento pessoais que afirmaram que a entrega da ‘ajuda’ teria que ser de forma rápida, o papel de direção do paciente na atividade criminosa eo nível de instrução e elevada condição social”, acrescentou Maria José Gisi, ressaltando que os relatos foram firmes em “atestar a conduta ilegal praticada sob o comando de Flávio Veras”.

Segundo o subprocurador, o agora ex-prefeito de Macau “fazia da pobreza alheia trampolim para lograr êxito em pretensões políticas”, “eis que trata-se literalmente de corrupção eleitoral, primeiro passo para as subsequente irregularidades e abusos no uso da máquina administrativa”.

Dessa forma, até a prisão domiciliar foi vetada: “Melhor sorte não ocorre com o pleito de prisão domiciliar decorrente da ausência de casa de albergado, visto que a impretação não logrou demonstrar, por certidão, que no Estado não possui estabelecimento adqu4eado ao cumprimento da pena no regime imposto”.

EMPREGO

Mesmo condenado à prisão e investigado pelo Ministério Público do RN por envolvimento na Operação Máscara Negra, por envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de bandas para festas em Macau, Flávio Veras continua com prestígio com o atual prefeito. Afinal, ele foi nomeado para ocupar um cargo público no gabinete do atual gestor, com um salário de R$ 4,5 mil por mês.

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