Conduta ofensiva contra promotora do RN por advogados são investigadas

A difamação, ainda em curso processual, foi consumada, segundo a denúncia do Ministério Público, no interior do fórum da Comarca de Parnamirim, ocasião em que, os advogados teriam agredido verbalmente a Promotora de Justiça

Foto: Divulgação
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O desembargador Gilson Barbosa, do Triobunal de Justiça do Rio Grande do Norte, não deu provimento a um Habeas Corpus impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Rio Grande do Norte (OAB/RN), movido em favor de dois advogados, que estão sendo acusados pela suposta pratica de conduta ofensiva, denominada de difamação, atribuída a uma promotora de Justiça.

Ato que se enquadraria no que está previsto no artigo 139 do Código Penal Brasileiro, cujo processo segue sob o nº 0105258-32.2013.8.20.0124 com tramite perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnamirim/RN.

A difamação, ainda em curso processual, foi consumada, segundo a denúncia do Ministério Público, no interior do fórum da Comarca de Parnamirim, ocasião em que, os advogados teriam agredido verbalmente a Promotora de Justiça.

“Por terem, no exercício da profissão, gritado com a Promotora de Justiça mencionando que ela estava orientando a testemunha no que dizer em seu depoimento e que tal fato era vergonha, uma imoralidade, uma agressão ao processo e que tal procedimento não era digno e que era inadmissível”, reza a denúncia.

A OAB argumentou que os advogados não tiveram por objetivo difamar, ofender ou atingir diretamente a honra objetiva ou subjetiva da Promotora de Justiça, mas estavam a promoverem atos que compreenderam como pertinentes a evitar a comunicação das testemunhas, conforme preconiza o artigo 210, do Código processual penal.

Por meio do Habeas Corpus sob o nº 2013.901087-3, foi concedida, em sede liminar, o sobrestamento da Ação Penal que investiga a suposta pratica da conduta ofensiva. No entanto, quando do julgamento do Habeas Corpus, a 2ª Turma Recursal do Juizado Especial revogou a liminar antes deferida e determinou o regular andamento processual da Ação Penal nº 0105258-32.2013.8.20.0124.

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